Lei obriga condomínios com mais de 50 apartamentos, shoppings e empresas de porte a realizar a coleta seletiva.

O que antes era uma questão de consciência, em breve, será uma obrigação. Isso porque uma lei, publicada no Diário Oficial do Estado, prevê que os prédios residenciais do Estado de São Paulo com mais de 50 apartamentos, bem como shoppings e empresas de grande porte, sejam obrigados a fazer coleta seletivo do lixo, acondicionando separadamente papéis, plásticos, metais, vidro, material orgânico e resíduos não-recicláveis.

De autoria do deputado Carlinhos Almeida (PT), o Projeto de Lei nº. 882 transformou-se na Lei nº. 12.528, que foi publicada na última quarta-feira. Apesar de o texto determinar que a legislação entre em vigor com a publicação, a nova lei ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Vale destacar que não há prazo determinado para os empreendimentos se adaptarem, uma vez que os artigos prescritos no projeto foram vetados na publicação da lei. Mas, se por um lado não há pressa para que os envolvidos tomem todas as providências para realizar a coleta seletiva, por outro a multa para quem desrespeitar as exigências é de R$6.965,00 (500 Ufesps).

Entre outros pontos, a regulamentação estabelecerá como deverá ser feito o armazenamento, se a retirada do material caberá às prefeituras ou se prédios e shoppings terão que contratar cooperativas.

Enquanto isso não é definido, alguns estabelecimentos já começam a viabilizar os mecanismos para a implementação do sistema de reciclagem. O Shopping Praiamar, por exemplo, contará ainda neste semestre, com cestos de lixo específicos para plásticos, vidros, papéis e metais, garante a gerente administrativa do empreendimento, Mariane Araújo.

“Estamos escolhendo as principais áreas, mas antes de instalar as lixeiras diferenciadas, faremos campanhas de conscientização da população”.

Segundo Mariane, atualmente o shopping separa do lixo comum apenas papelão e restos de obras. “Conseguimos coletar, em média, 3 toneladas de papelão por mês”.

O presidente do Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista (Sicon), Rubens José Reis Moscatelli, calcula que menos de 10% dos cerca de 5 mil prédios de Santos realizam a coleta seletiva. “Por isso, assim que essa nova lei for regulamentada, pretendemos realizar campanhas, divulgando a vigência dessa legislação”.

Ainda segundo Moscatelli, o processo de adaptação dos empreendimentos com a separação do lixo deve ser semelhante à determinação dos avisos nas portas dos elevadores.

Projeto
A Prefeitura está com um projeto de inclusão social, junto com a coleta seletiva, prestes a sair do papel. A idéia, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Flávio Rodrigues Corrêa, é resolver dois problemas de uma vez, “potencializando a coleta e regularizando a atividade das pessoas que separam o lixo nas ruas. Estamos procurando por patrocinadores”.

Vale lembrar que Santos foi uma das primeiras cidades brasileiras a implantar um programa de coleta seletiva. Mesmo assim, o Município não consegue aumentar a quantidade de lixo reciclável. De acordo com estimativas de Corrêa, a iniciativa santista, criada em 1991, abrange apenas 1% do lixo recolhido na Cidade.

“A coleta de materiais recicláveis vem aumentando, ma não no sistema oficial. Temos informações de que algumas igrejas, associações e condomínios têm separado o lixo”, afirma Corrêa, que não soube informar o volume de “lixo limpo” coletado no ano passado.

Conforme publicado em A Tribuna, em 5 de abril do ano passado, o programa desenvolvido pela Cidade recolheu 1.200 toneladas de lixo reciclável em 2005, quantidade 33% menor que a registrada no ano anterior (1.800 toneladas).

Há edifícios residenciais que já dão exemplo

Apesar de ainda não ser obrigatória, a coleta seletiva já faz parte da rotina de alguns condomínios da Cidade. Com 35 apartamentos, o Residencial Jardim dos Pássaros, no Boqueirão, não será afetado pela nova lei, que determina que apenas os prédios com mais de 50 apartamentos realizem a separação do lixo.

Além de armazenar o “lixo limpo”, o condomínio vende os materiais recicláveis e utiliza o dinheiro proveniente da coleta seletiva para adquirir produtos de limpeza para a manutenção dos prédios, explica a vice-síndica, Sônia Aparecida Mendes.

“Tudo começou em 2004. Hoje, a maioria dos moradores coopera com a coleta, mas no início foi mais difícil. Tivemos que passar circulares com o objetivo de alertar as pessoas. Essa lei vem em boa hora, pois essa conscientização com o meio ambiente se faz cada vez mais necessária”.

De acordo com Sônia, o condomínio consegue levantar, em média, R$50,00 da venda de garrafas pet, papelão, ferro, alumínio, papel e plásticos em geral. “Ligamos para um depósito de sucata, que vem buscar os materiais aqui no prédio”.

E o trabalho desenvolvido no Residencial jardim dos Pássaros despertou a consciência da síndica do Central Park Residence, Madalena Dias. Com 288 apartamentos, o condomínio – localizado na Vila Belmiro – faz parte dos empreendimentos que serão obrigados a separarem os materiais recicláveis do lixo comum.

“Fizemos um evento com o objetivo de alertar os moradores sobre a importância dessa separação. No entanto, nem todos colaboram. Tem mês que a gente consegue levantar R$300,00, outros R$100,00. Mas esse valor poderia ser bem maior, passando de R$400,00. Contratamos um funcionário só para separar o lixo”.

Segundo Madalena, o dinheiro da venda do lixo fica aplicado no banco para a realização de eventos. “Já fizemos festas no Dia das Crianças e no Natal. Os moradores não gastaram nenhum centavo com essas comemorações”.

(Fonte: Veiculado no Jornal A Tribuna de Santos, em 16/01/07)

Assessoria de Imprensa do Sicon
Av. Conselheiro Nébias, 472 - Encruzilhada - Santos - SP
Fone/Fax: (13) 3224-9933
Visite nosso site: www.sicon.org.br