Sinalizadores sonoros - Portaria entrou em vigor em Janeiro.

Os Condomínios continuam a desrespeitar a regulamentação da lei que normatiza o uso de sinalizadores sonoros nas saídas de garagens em Santos. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista (Sicon), Rubens José Reis Moscatelli. “Isso vem acontecendo constantemente. Arriscam talvez por desinformação ou mesmo omissão”, diz.

A portaria 001/06, que regulamenta o parágrafo 5° do artigo 318, da Lei 3.529/68, alterada pela Lei Complementar 575/06, entrou em vigor em janeiro deste ano. E desde então, muitos dos 6 mil condomínios ainda não se adaptaram.

A Legislação diz que os sinais sonoros devem atingir no máximo 45 decibéis (nível de intensidade do ruído) e não podem ultrapassar os 10 segundos. A lei especifica ainda que os equipamentos devam ter luz amarela intermitente, após o acionamento, e que precisam funcionar entre 6 horas e 20 horas.

Em novembro último, o Sicon realizou um ciclo de palestras e enfocou o assunto com os síndicos a fim de tomarem conhecimento da legislação. Ele comenta que os síndicos que quiserem esclarecimentos podem entrar em contato com o Sicon.

A multa é de R$500,00 para o Condomínio que descumpre a lei. O secretário de Meio Ambiente, Flávio Rodrigues Corrêa, diz que as denúncias são poucas. “O número é irrisório para a quantidade de prédios que existem em Santos. Os incomodados são poucos”, comenta. Na lista de ranking de poluição sonora, os bares com música ao vivo ocupam a liderança.

A Semam explica que toda vez que recebe uma denúncia, uma equipe de funcionários se desloca para apurar a queixa. Caso algo esteja errado, é emitida uma intimação. Se não houver o cumprimento, é expedido um auto de infração, baseada na Lei Complementar 450/02, que corresponde à multa de R$500,00, e na reincidência o dobro do valor.

Defensora
Célia Maria da Silva de Barros Mainardi, moradora da Rua Januário dos Santos, 136, na Aparecida, diz que o horário de funcionamento deveria ser estendido e não ficar restrito das 6 às 20 horas. Ela comenta que os equipamentos sonoros e luminosos alertam as pessoas quando um veículo está saindo da garagem.

Célia critica que a legislação restringe apenas o horário e não se responsabiliza se um pedestre for atropelado na hora que estiver saindo da garagem do prédio. “Deveria funcionar 24 horas para melhorar a segurança das centenas de pessoas que passam por aqui”, diz.

Professor acorda com barulho
O professor universitário Alberto Pfeifer Filho já perdeu a conta do número de vezes que foi acordado com o barulho dos sinalizadores de garagens da Rua Januário dos Santos, 131, na Aparecida. “Causam um barulho terrível. Um incômodo para mim e outras famílias”.

Ele reclama que o sinal sonoro é emitido toda vez que aciona o portão automático, seja para a saída de veículos, quanto para bicicletas, carrinho de bebê e de feira. Para o professor, quando usado dessa forma os sinalizador sonoro perde a sua função que é alertar os pedestres sobre a saída de carros e motos.

Pfeifer suspeita ainda que muitos dispositivos emitam som acima do nível do ruído permitido pela legislação. “Meu sossego é atrapalhado. Já acordei 6 horas da manhã por causa do barulho”, diz ele, que mora em rua com 19 sinalizadores. “Imagine a carga diária de barulho a que somos submetidos”, complementa.

O professor reclama que a Prefeitura não age com rigor nos Condomínios onde há o problema. Sem saber a quem recorrer, ele diz que já chegou até a propor a um síndico que usasse garrafa pet para abafar o som. “Infelizmente, é um problema que está disseminado por toda a Cidade”.

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(Fonte: Veiculado no Jornal a Tribuna de Santos, em 31/05/2007)

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