Edifícios – Relatório de vistoria é trimestral

A morte do ator Fábio Eduardo Silva Torrente Augusto, de 33 anos, no poço de um elevador chamou a atenção para os cuidados com esses equipamentos. Principalmente numa cidade como Santos, que tem 3.469 elevadores em funcionamento, em cerca de 5 mil edifícios existentes. Afinal, de quem é a responsabilidade por esse meio de transporte tão comum?

A tribuna consultou especialistas e constatou que para o perfeito funcionamento do maquinário, há responsabilidades para todos: Poder Público, que fiscaliza e legisla sobre o assunto, construtoras, empresas que fazem a manutenção dos elevadores, condomínios que contratam e preservam áreas específicas nos prédios, e até mesmo usuários.

Para se ter idéia da complexidade dessa relação, as exigências começam já na hora de aprovar o projeto de construção de um prédio junto à Prefeitura.

Segundo a chefe do Departamento de Obras Particulares da Secretaria de Obras, Sônia Alencar, além da Lei Municipal 333/1999 – cujo conteúdo será alterado em parte por um projeto de lei complementar, que passa por segunda votação na Câmara amanhã, outras regras constam no Código de Obras do Município.

“Nossa preocupação é sempre a segurança”, frisou, ao explicar as fases que antecedem o funcionamento de um elevador. Quando um projeto entra na Prefeitura para ser aprovado, o departamento responsável calcula, por exemplo, o tráfego em função do número de pessoas que vão circular no empreendimento.

Depois, há a licença de instalação do elevador, o que acontece no decorrer da obra e é acompanhado pela Prefeitura. Antes de ser liberado para utilização, a Prefeitura tem que conceder a licença para funcionamento. Nesse momento, a fiscalização vistoria e testa se está dentro das normas.

Sônia explicou que, para que os equipamentos funcionem, é preciso que o Condomínio tenha uma empresa “com engenheiro que fica responsável pelos elevadores do prédio”. Trimestralmente, essas empresas são obrigadas a entregar relatórios dos elevadores à Prefeitura.

No caso da empresa responsável pelos elevadores do Castell di Maria, onde ocorreu o acidente, Sônia informou que os relatórios trimestrais estão em dia. Ontem, a fiscalização da Prefeitura esteve no local e constatou que está tudo em ordem.

Como proceder
Nunca puxar a porta sem a presença da cabine no andar;
Não apressar o fechamento das portas;
Não bloquear o fechamento das portas com objetos;
Evitar fazer movimentos bruscos dentro do elevador;
Não exceder o limite de peso no elevador;
Não apertar várias vezes o botão de chamada;
Evitar chamar vários elevadores ao mesmo tempo;
Não fumar dentro do elevador;
Em caso de anormalidade, apertar o botão de alarme e aguardar a intervenção dos técnicos responsáveis;
A Lei 9502/97 obriga os condomínios residenciais ou comerciais a instalar placas de fácil visualização e com indicação, para que o usuário certifique-se da presença, no andar, da cabine do elevador.

Engenheiro dá orientações a síndicos
Para o engenheiro e diretor Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos, Carlos Tadeu Eizo, o elevador é hoje o equipamento mais importante dentro de um edifício. Ele, que também é síndico do prédio onde mora, alertou para o fato de a Cidade ser muito verticalizada.

“Eu sempre mantive uma preocupação constante em cima da segurança dos elevadores, porque é um conforto para todos nós sabermos que os elevadores são bem-tratados. A gente nunca pode esquecer que o elevador é um meio de transporte”.

Para os síndicos dos prédios, Eizo deu algumas dicas que são fundamentais, como por exemplo, checar sempre se o alarme dos elevadores está funcionando e se a luz de emergência está em dia, além de verificar as portas dos equipamentos em todos os andares.

Já para os usuários de elevadores, o principal alerta é para não invadir ou ultrapassar portas sem o devido conhecimento. “Procure se certificar direito com o porteiro aonde se dirigir”.

Orientação
Nesse ponto, o presidente do Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista (Sicon), Rubens José Reis Moscatelli, disse que a orientação dos porteiros é determinante.

Ele explicou que constantemente o sindicato dá cursos e palestras que orientam os síndicos sobre particularidades dos condomínios, inclusive sobre elevadores. Por ser um assunto muito técnico, o mais importante é que os síndicos conheçam as obrigações das empresas que cuidam da manutenção dos equipamentos e detalhes do contrato de prestação de serviço.

É no contrato, inclusive, ainda segundo Moscatelli, que geralmente estão previstas as áreas que devem ser acessadas apenas por técnicos especializados. “Normalmente, se a pessoa entrar sem autorização da empresa, a garantia do serviço acaba sendo quebrada”.

Moscatelli frisou ainda a necessidade de manter informação constante aos moradores e visitantes dos acessos aos elevadores, colocando sinalização e barreiras nos locais que são perigosos.

Saiba mais
Trechos do PLC que dispõe sobre a instalação, conservação e funcionamento dos elevadores, e que passa por segundo votação na Câmara amanhã.

Art.8 – Instalação, funcionamento e conservação de elevadores e aparelhos de transportes afins serão de responsabilidade privativa de empresas legalmente habilitadas, devidamente registradas perante a Prefeitura.

Art.17 – A conservação de rotina deverá se feita obrigatoriamente em intervalos regulares que não poderão ultrapassar a 30 dias.

Art.28 – A empresa de instalação, de conservação ou de assistência técnica deverá atender de imediato, durante horário normal de trabalho, em todos os dias da semana, aos chamados em virtude de funcionamento deficiente, falta de segurança dos aparelhos de transporte, casos de pessoas retidas no interior de aparelhos de transporte, casos de paralisação ou qualquer outro caso de emergência, devendo, para tanto, manter equipe de funcionários habilitados e suficientes para o atendimento, no mínimo até as 22 horas, inclusive domingos e feriados.

Cronologia
Acidentes da Baixada
Junho/2000
Elevador que estava em manutenção no Edifício Universo Palace, em Santos, caiu do 10° andar

Fevereiro/2002
Edmir José Torres Colombo, de 61 anos, morreu prensado no poço do elevador durante serviço de manutenção, em prédio na Encruzilhada, em Santos

Junho/2005
Falha no elevador matou Alexandre Barbosa de Souza, de 32 anos, e deixou seu filho, Gustavo Queirós de Souza, de 8 anos, gravemente ferido. O acidente ocorreu em prédio no Campo da Aviação, em Praia Grande.

Dezembro/2005
Maebier Ramos de Oliveira, de 21 anos, morreu ao cair no poço do elevador do prédio onde morava, na Vila Tupi, em Praia Grande

Novembro/2007
Maurício dos Santos, de 28 anos, caiu de uma altura de seis andares, no poço do elevador de um prédio na Vila Tupi, em Praia Grande. O rapaz foi contratado para fazer revestimento das portas do elevador em todos os andares

Dezembro/2007
Fábio Eduardo Silva Torrente Augusto, de 33 anos, morreu ao despencar do último andar até o térreo do Edifício Castell di Maria, no José Menino, em Santos.

(Fonte: Veiculado no Jornal  A Tribuna de Santos, em 05/12/2007)