Cachorros, crianças brincando em áreas proibidas, carros a mais nas garagens, roupas penduradas nas janelas, música alta... Essas são apenas algumas das reclamações que os moradores fazem de seus vizinhos. Mas afinal, o que é ilegal e o que não é? O cachorro de sua vizinha pode andar livremente pelo prédio? As crianças podem jogar bola dentro do condomínio?

O presidente do Sindicato dos Condomínios, Rubens José Moscatelli, explica que os condôminos devem seguir as leis predeterminadas no Código Civil de 2002. "Lá mostra que quem não cumprir as leis pode pagar uma multa de até dez vezes o valor do condomínio, em um registro interno que existe desde 1964".

Os moradores seguem as regras determinadas pelas assembléias dos prédios, que são fixadas nas atas. "Para mudar as leis há dois tipos de assembléias: nas ordinárias, bastam apenas os condôminos presentes. Já as extraordinárias precisam de 2/3 dos proprietários. Nelas é que fica resolvido o que pode ou não se fazer nas áreas comuns do prédio".

Os moradores que não colaboram com seus vizinhos são intitulados anti-sociais. "Tivemos um caso, em que o morador morava em um apartamento térreo. Nessas moradias é comum que, na parte externa, os proprietários coloquem cercas demarcando o território. Nesse caso, a parte elétrica do prédio estava com problemas e, simplesmente, o morador não deixava a parte técnica entrar para solucionar o problema. Os outros condôminos tiveram que entrar com uma ação judicial".

Mas há casos em que a ação judicial foi contra o condomínio. "Uma vez, um morador entrou contra o prédio, pois os vizinhos diziam que cachorros eram proibidos e não deixavam o animal em paz. Segundo o regulamento do prédio, que obdecia legislação antiga, era proibido qualquer tipo de animal. No entender do juiz, esse animal que constava na lei também poderia referir-se ao ser humano. E deu causa ganha ao morador, fazendo com que o prédio pagasse uma multa e o poodle pudesse ficar em paz". 

Construído na década de 50, o condomínio Jardim Atlântico, localizado no bairro da Aparecida, é administrado pelo aposentado Cícero Policarpo. "Aqui temos 446 apartamentos, mas ainda bem que a maioria dos moradores é educada e respeita as normas".

Com três mandatos consecutivos, o aposentado dá algumas dicas de como deixar os moradores felizes. "Tem que saber levar... Aqui temos 14 elevadores e é um dos maiores prédios da cidade. Pedimos para os condôminos reservarem com antecedência o uso da churrasqueira. Com quase três mil pessoas durante a temporada, fazemos festas para as crianças, seja no dia delas ou na época junina. Sempre buscamos interagir".

Os prédios pequenos também têm alguns problemas. Nem que sejam com não-moradores. O residencial Diegues, localizado na Vila Belmiro, tem 54 apartamentos. Segundo a síndica Elza Lourenço de Camargo, as dores de cabeça não vêm dos moradores. "Ainda bem que aqui é tranqüilo. O único problema que temos, de vez em quando, é o som alto de alguns apartamentos. O que nos tira mesmo do sério é uma igreja evangélica que tem em frente ao nosso condomínio. Eles respeitam os horários da legislação, mas o barulho das músicas e dos cultos é muito alto".

Como viver em harmonia com os vizinhos:

• No caso de apartamentos alugados, os problemas do apartamento devem ser anunciados ao proprietário e não ao inquilino.
• Animais são liberados, contanto que não causem problemas de saúde, segurança e higiene aos outros moradores.
• Visitas são responsabilidade dos moradores que os convidaram. Portanto, fique atento.
• Não se pode mudar as características externas, tais como cores das portas e janelas, do apartamento. Caso isso ocorra, há avisos nas reuniões, ação judicial e multa diária.

(Fonte: Veiculado no Jornal da Orla, em 27/04/2008)