Assuntos abordados:

* Desvio de uso da unidade autônoma. Desvio de uso do imóvel e descumprimento das regras da convenção e da especificação do          condomínio – conseqüências e formas de solução.

* Manutenção e conservação do condomínio. Como planejar e contratar as prestações de serviços necessárias ao edifício. O que não deve ser feito e conseqüências da má contratação e execução.

* Manutenção das áreas privativas das unidades autônomas. Quem responde pela manutenção de sacadas e áreas de cobertura privativa?

* Execução de obras no edifício e o acompanhamento do andamento das mesmas. Quem responde pela contratação de empresa para conservação? É possível responsabilizar apenas o síndico?

Will Taha – Centro (São Vicente):
Pergunta: Festas em condomínios podem ir até que horas? O síndico deve ser avisado para organizar a entrada dos convidados no condomínio?
 Dr. Rubens Moscatelli: Se o condomínio possuir salão de festas a única forma de participação do síndico será no sentido de tomar conhecimento de quem sejam os responsáveis pela confraternização, já que caberá ao condômino interessado a responsabilidade que o comparecimento e a presença de qualquer pessoa ao evento.


Ivo Antonio – Centro (São Vicente):
Pergunta: Parabéns ao programa e ao Rubens pelos esclarecimentos. Qual o indexador correto para o cálculo dos condomínios?
 Dr. Rubens Moscatelli: Obrigado pelos elogios. A convenção é que irá determinar qual o índice correto para esse tipo de atualização. Contudo, normalmente se utiliza aquele divulgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Zilda Melo – Embaré (Santos):
Pergunta: Em um condomínio residencial a partir de que horas podem ser iniciados os trabalhos de reforma? O síndico pode determinar isso?
 Dr. Rubens Moscatelli: A convenção e o regulamento interno determinam esses horários. O síndico deve sempre cumprir e fazer cumprir a lei, a convenção e o regimento interno do condomínio.

 André Cavalero – São Vicente:
Pergunta: O morador de um condomínio pode ocupar a vaga da garagem para guardar um Jet-Ski ou pequeno barco?
 Dr. Rubens Moscatelli: A vaga de garagem no condomínio é destinada apenas aos veículos terrestres. Assim, nem o Jet-Ski nem o pequeno barco poderão ser guardados nesse espaço.

 
Anderson Luiz – Parque São Vicente (São Vicente):
Pergunta: Com os novos condomínios, que possuem quadras, piscinas, academias etc., como deverá ser a cobrança do condomínio?
Dr. Rubens Moscatelli: Nos novos empreendimentos a disponibilização desses serviços equipamentos tem sido cada vez maior. Por outro lado, também é comum que alguns serviços disponibilizados tenham cobrança em separado, ou seja, apenas aqueles que efetivamente fizerem uso do produto  ou do serviço é que pagam.

Carlos Lima – Santos:
Pergunta: O síndico deve interferir junto a um morador que não concorda com a modernização do sistema hidráulico do edifício, pois não concorda em quebrar as paredes de seu imóvel?
Dr. Rubens Moscatelli: A intervenção do síndico e dos demais condôminos sempre é muito importante nesse caso, pois se as instalações hidráulicas do edifício como um todo forem objeto de modernização caberá ao condomínio arcar com a recomposição de cada uma das unidades autônomas.

Rafael S. Leite – Parque Continental (São Vicente):
Pergunta: Um condomínio residencial pode abrigar empresa em uma de suas unidades? O morador pode transformar o apartamento em escritório?
Dr. Rubens Moscatelli: Se o condomínio for estritamente residencial não será possível nem a instalação de uma empresa e nem um escritório.

 Ivone Penha – Boqueirão (Santos):
Pergunta: A instalação de equipamento de segurança nos condôminos como: cerca elétrica, ou do tipo de espetos, necessita de licença?
Dr. Rubens Moscatelli: Nos condomínios de Santos no que se refere às cercas elétricas sempre será necessária a obtenção de licença emitida pela Prefeitura, em virtude de obrigatoriedade contida em legislação municipal.