Reforma trabalhista - fim dos sindicatos ou ressurgimento?

Temos visto em todos os debates a respeito da necessidade de reformas estruturais no Estado Brasileiro.
Reformas que, há muito tempo foram sendo postergadas por diversos interesses e nunca concluídas e, às vezes, sequer iniciadas.

O Governo Federal iniciou o discurso e mesmo a prática, através da reformulação dos gastos governamentais, sob o fundamento de que o déficit brasileiro está bilionário e não havia como estabilizar o setor se não puséssemos em vigor uma lei que declarasse claramente que só se pode gastar aquilo que se arrecada.

Não se pode contrariar a lógica do argumento, porquanto é verdadeiro que sem ter recursos financeiros ninguém consegue manter um mínimo de planejamento e cumprimento de obrigações.

Na seqüência se iniciou a reforma previdenciária com o discurso de que se não a fizermos não haverá nenhum horizonte financeiro favorável ao Brasil, para que retornemos à estabilidade tal almejada.

Nesse contexto também se apresentou a reforma trabalhista, com a promessa de tentar eliminar o enorme número de desempregados (mais de 14 milhões).

No que diz respeito às reformas, sem entrar muito no mérito, só podemos dizer uma coisa: não se pode colocar no mesmo balaio entidades sindicais que, realmente buscam o interesse de seus representados com a queles cujo objetivo principal é outro.

Vivemos em um país que consagra como um de seus princípios (no capítulo da ordem econômica) o da livre iniciativa.

A missão dos sindicatos, especialmente, dos que representam os empregadores é a de atender os seus interesses do melhor modo possível, porém isso é incompatível com a inanição financeira que se pretende através da aludida reforma.

Somos sabedores de que num contexto de categoria econômica, a negociação coletiva de trabalho obriga a todos os seus integrantes, e que em nosso país tem vigorado a liberdade de sindicalização.

Contudo entendemos incompatível declarar a liberdade e relegar os sindicatos atuantes à miséria, pois, a não existência de entidade sindical atuante levará a mais prejuízos do que conquistas.

Rubens Moscatelli - advogado- Presidente do Sicon