Primeiramente, é relevante que todos saibamos do que se trata a especificação condominial. A partir de um conceito que produziremos, surgirão alguns questionamentos: quem o elabora? Para o que serve? Como terei acesso ao seu conteúdo?

Especificação condominial nada mais é do que um documento elaborado pelo construtor ou incorporador de um edifício que futuramente será construído, no qual se discriminam as partes coletivas e comuns, bem como a destinação daquele futuro edifício.

Em conformidade com a Lei 4591/64 o incorporador é obrigado a apresentar, junto com outros documentos, para obter a aprovação do projeto e sua futura execução.

Além de ser um dos documentos prévios para a execução da construção de um edifício em caráter condominial, também tem importância prática no cotidiano do condomínio, pois ele cuida do regramento estrutural físico, elétrico e hidráulico.

Sob esse prisma, portanto, a especificação condominial é como um mapa que deverá ser conhecido e cumprido por todos os moradores e condôminos que futuramente ocuparão as unidades autônomas construídas nesse sistema.

Uma das conseqüências práticas resultantes da existência da especificação condominial consiste no fato de que, as adaptações e obras futuras deverão observar as eventuais restrições contidas neste documento.
Normalmente, esse documento é parte integrante da convenção condominial, pois o incorporador imobiliário só estará autorizado a venda das unidades autônomas, se tais documentos estiverem devidamente registrados no cartório imobiliário competente.

Assim, para que possamos obter seu conteúdo integral deveremos nos dirigir ao cartório imobiliário e ali solicitar. Cabe destacar, que a especificação condominial, uma vez registrada, além de vincular a execução da obra do edifício, também terá o mesmo efeito no futuro para os adquirentes das unidades autônomas, assim como o fato de que se trata de documento público, que pode ser obtido por qualquer pessoa, ainda que não seja proprietária de nenhum imóvel naquele condomínio.

Fique atento! Este documento é muito importante e necessário.



Rubens Moscatelli, presidente do Sicon

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