Você faz a previsão orçamentária no seu condomínio?

Ao ser analisado o Código Civil verificamos que um dos temas obrigatórios da Assembleia Geral Ordinária é a previsão orçamentária.

A apresentação e organização do condomínio são de responsabilidade inicial do síndico, já que ele, como gestor, apresenta as ideias de conservação e manutenção das áreas e coisas comuns. Contudo, é importante dizer que não cabe exclusivamente ao síndico essas atribuições. A assembleia, composta dos condôminos e moradores é que discutirá tais planos e decidirá as prioridades.

Há temas que são obrigatórios, como por exemplo: manutenção de bombas, elevadores, limpeza e desinfecção de caixa d'água, entre outros. Tais itens não podem ser postergados ou deixados de lado.

Muitos condomínios, por desconhecimento das consequências legais, simplesmente ignoram este assunto e sequer incluem este item para deliberação em assembleia e, quando o fazem, somente repetem o que foi realizado no exercício anterior sem maiores discussões. Um perigo!

Há vários aspectos a serem analisado para manter a cota condominial em um valor real, que seja suficiente para a conservação e manutenção das áreas e coisas comuns.

Embora se saiba que grande parte dos integrantes da assembleia não sejam conhecedores de todos os temas ali apresentados, o que será necessário para contribuir para a melhor gestão é a qualidade da informação.
Em uma sociedade cada vez mais integrada com a informação é importante pensar na qualidade do que se transmite, pois na velocidade e no ritmo que hoje vivemos e convivemos, acabamos por não perceber o que é mais importante.

Dessa forma, não apenas para cumprir um requisito formal determinado por lei, mas especialmente para garantir clareza  e qualidade da gestão condominial é importante e necessário que o síndico se aprofunde na simplificação dos dados relativos ao condomínio.

Todos sem exceção devem atentar para essa simplificação, a fim de que o interesse da coletividade possa estar sempre preservado.

Tem alguma dúvida? Procure-nos. Nosso departamento jurídico é especializado e está pronto para atender seu condomínio.

Sicon - A mão Amiga no Momento Certo.


Rubens Moscatelli, advogado, Presidente do Sicon 

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