Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências
PORTARIA Nº CCB 003/800/25, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Considerando a constante necessidade de melhoria do Serviço de Segurança contra Incêndio, bem como o dever de prover a adequação normativa em decorrência da publicação do Decreto Estadual nº 69.118, de 09 de dezembro de 2024, que instituiu o novo “Regulamento de Segurança Contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.