Algumas pessoas podem até adquirir uma noção básica ou idéia aproximada do que a sigla representa, porém na maioria das vezes boa parte da população desconhece o significado apesar de possuir um grau de importância elevado na comunidade.

Vivemos numa sociedade complexa em abreviações e nomenclaturas, o que nos possibilita um contato superficial com a terminologia, bem como plena falta de conhecimento em alguns casos.

Almir Rodrigues Frade, técnico de segurança do trabalho da Prefeitura Municipal de Santos, faz uma abordagem sobre o assunto em evidência.


Almir Rodrigues Frade, técnico de segurança
do trabalho da Prefeitura Municipal de Santos

Decifrando o termo...
PPRA representa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Ele é estabelecido pela Norma Regulamentadora (NR-9) e regulamentado pelo Ministério do Trabalho.

Este programa tem por objetivo definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.

A legislação de segurança do trabalho brasileira considera como riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos. Para que sejam considerados fatores de riscos ambientais estes agentes carecem estar presentes no local de trabalho em determinadas concentrações ou intensidade.

Nesse sentido, o tempo máximo de exposição do trabalhador a eles é determinado por limites pré-estabelecidos.

Conheça os tipos de agentes de risco...
Físicos – são aqueles decorrentes de processos e equipamentos produtivos. Eles podem ser ruído e vibrações, pressões anormais em relação à pressão atmosférica, temperaturas extremas (altas e baixas), radiações ionizantes e não ionizantes. Quando o local de trabalho for um Condomínio pode ressaltar os seguintes elementos: elevador, portões, escadas, dentre outros.

Químicos – são aqueles derivados da manipulação e processamento de matérias primas. Nesse caso, destacam-se: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases e vapores. No Condomínio, por exemplo, podemos destacar materiais de limpeza como cloro, material usado para tratamento da piscina, monóxido de carbono nos subsolos utilizado como garagem, dentre outros.

Biológicos – são aqueles oriundos da manipulação, transformação e modificação de seres vivos microscópicos, dentre eles: genes, bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus e outros. Dentro do Condomínio encontramos recolhimento de lixo orgânico, insetos, pragas, acúmulo de água e caixas de gordura, situações que caracterizam a presença dos agentes biológicos.

Objetivos da implantação do programa...
Primeiramente evitar acidentes que possam vir a causar danos à saúde do trabalhador.

Além disso, criar mentalidade preventiva em trabalhadores e empresários, reduzir ou eliminar improvisações e ‘criatividade do jeitinho’, promover a conscientização em relação a riscos e agentes existentes no ambiente de trabalho, desenvolver uma metodologia de abordagem e análise das diferentes situações (presente e futura) do local de trabalho, treinar e educar trabalhadores para o uso da metodologia.

Etapas que deverão ser inclusas no programa...
Antecipação e reconhecimento dos riscos;
Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
Monitoramento da exposição aos riscos;
Registro e divulgação dos dados.

Benefícios...
Minimizar as perdas decorrentes de afastamentos por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, processos trabalhistas e cíveis.

Cautelas a serem adotadas...
A principal preocupação é evitar que o programa transforme-se no foco principal e a proteção ao trabalhador vire um objetivo secundário.

Muitas empresas conseguem medir a presença de algum agente em partes por bilhão (ppb) e utilizam sofisticados programas de computador para reportar tais medidas, entretanto não conseguem evitar que seus trabalhadores sofram danos à saúde.

O PPRA é um instrumento dinâmico que visa proteger a saúde do trabalhador e, portanto, deve ser simples, prático, objetivo e acima de tudo, compreendido e utilizado com facilidade.

Registro de dados...
Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.

Esses dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 anos e inclusive é indispensável que esteja sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes.

Serviços...
Almir Rodrigues Frade 
Técnico de segurança do trabalho da Prefeitura Municipal de Santos
Fone: (13) 3219.6338 (com)
E-mails: coseg@santos.sp.gov.br / almirfrade@ig.com.br