Negociações coletivas encerradas para a base territorial de - Ilhabela.
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Leia maisAssuntos abordados: estabilidade da gestante (direitos reconhecidos, prazo, obrigações do empregador bem como da empregada e exceções, nesse caso, quando não se aplica a garantia), licença maternidade (prazo, casos de aplicação e exceções, ou seja, quando não se aplica a garantia), indenização por morte e invalidez (casos de aplicação, valor a ser pago e formas de pagamento), obrigações tributárias do Condomínio (retenções, ISS, Imposto de Renda retido na Fonte, FGTS e RAIS) e tipos de obras (úteis, necessárias ou voluptuárias e quoruns necessários para a realização de cada um dos casos citados acima - Embasamento legal: Art.96, Art. 1341 e Art. 1342).
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