Obras

Nesta época do ano é muito comum as pessoas reformarem seus imóveis, porém, alguns casos necessitam de licença do Departamento de Obras Particulares (Deop) da Prefeitura. Limpeza de prédios ou pintura que precisam de andaimes ou tapumes, obras emergenciais que interfiram na estrutura, substituição de cobertura em geral, impermeabilização e modificações internas em residências uni habitacionais (uma casa por lote) dispensam licença, mas têm que ser comunicadas previamente, com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pela obra.

Estão livres de licença e comunicação, os serviços de reparos e substituição de revestimentos em geral, inclusive externos, até dois pavimentos, desde que não haja alteração na fachada; limpeza e pintura que não dependam de andaimes nem tapumes; consertos e pavimentação de passeios em geral, assim como reparos e substituições de telhas partidas, calhas e condutores.

Em média, por mês, são expedidas cerca de 46 licenças e 17 cartas de Habitação. Do início do ano até agora foram ao todo 352 licenças, incluindo reformas e prédios novos.

(Fonte: Veiculado no Diário Oficial de Santos, em 29/11/2006)

Assessoria de Imprensa do Sicon
Av. Conselheiro Nébias, 472 - Encruzilhada - Santos - SP
Fone/Fax: (13) 3224-9933
Visite nosso site: www.sicon.org.br