Edifícios

Em Santos, há muitas construções com estrutura comprometida.

A queda de uma marquise na última segunda-feira, em Copacabana, no Rio de Janeiro, que provocou a morte de duas pessoas e feriu outras oito, reabre a discussão sobre a fiscalização e a manutenção dos edifícios na Cidade.

O engenheiro civil Franco Pagani acredita que ainda falta conscientização sobre a importância de se realizar verificações periódicas nas marquises de edifícios.

No dia 18 de fevereiro de 2001, Santos registrou um acidente semelhante no Gonzaga, no Edifício José M. D’Almeida, na Praça Independência, que também resultou na morte de uma pessoa e feriu outras sete que estavam em restaurante instalado no térreo do Condomínio. Um pedaço de cerca de oito metros da marquise desabou por volta das 2 horas.

Depois do fato ocorrido, que obteve repercussão nacional, a Prefeitura aprovou em dezembro daquele ano, na Câmara, uma lei que passou a exigir dos proprietários dos edifícios a realização de vistorias periódicas feitas por um profissional ou empresa legalmente habilitada. O período dessas vistorias é definido de acordo com a idade da edificação.

A preocupação dos técnicos da Prefeitura foi justificada pelo fato de a Cidade ter um grande número de edificações com marquises em centros comerciais movimentados, como o Gonzaga e o Centro. No entanto, a legislação aprovada é mais abrangente, porque não se limita apenas a exigir uma vistoria da estrutura da marquise, mas, sim, na edificação como um todo.

Basta uma volta pela Cidade para constatar a necessidade de se haver uma fiscalização mais intensa na manutenção das edificações. No Centro, por exemplo, onde se concentram mais imóveis antigos, há diversos trechos de vias cujas calçadas estão praticamente cobertas por marquises. Muitas delas com rachaduras, ferrugens expostas, sinais de infiltrações e vegetais enraizados nas estruturas.

No Gonzaga, a Avenida Floriano Peixoto tem muitos edifícios comerciais entre a Rua Pereira Barreto e a Praça Independência, que contam com marquises, muitas sem conservação. A movimentação de pedestres é intensa nesse trecho.

Punição
O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Carlos Silva Gonçalves, explica que a lei não tem um caráter punitivo, mas sim, preventivo. “A proposta da lei foi de conscientizar todos os proprietários sobre a importância de se garantir a segurança das edificações”.

Desde a sanção da lei, foram demolidas duas marquises, ambas no Centro. Uma delas, na Rua São Francisco, foi realizada pela própria Prefeitura, enquanto que a outra, na Rua General Câmara, foi feita pelo próprio proprietário.

Silva Gonçalves explica que, embora a Prefeitura tenha equipes fiscalizando imóveis, é impossível estar em todos os locais. “Quando somos acionados, vamos ao local e checamos todas as situações possíveis, como exigir a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) indicando a metodologia usada na vistoria feita”.

Caso seja constatado o mau estado de edificação, os fiscais intimam o proprietário a providenciar a ART. Caso ele não cumpra a determinação, estará sujeito a uma multa de R$1.000,00.

Silva Gonçalves reforçou o fato de a lei não se restringir às marquises. “A ART emitida precisa atestar a segurança do edifício como um todo e não somente de um ponto dele. A marquise, na verdade, é apenas uma parte desse contexto”.

Quem perceber qualquer tipo de anormalidade em imóveis pode encaminhar a denúncia de segunda a sexta-feira, em horário comercial através da Ouvidoria Pública, que atende pelo telefone 0800-112056.

Vítimas de acidente em 2001 ainda aguardam indenização
Seis anos após a queda da marquise no Gonzaga, duas vítimas ainda aguardam na Justiça uma definição sobre a indenização. O casal Artur Ramos Francisco e Rosângela Freire Ramos Francisco, que estavam no local no momento do acidente, eram parentes de Hamilton Ramos, que morreu a caminho do Pronto Socorro Central.

Tanto o Restaurante Independência quanto o Condomínio José M. D’Almeida foram inocentados no processo criminal. As ações que estão em andamento são da esfera cível, na qual as vítimas pleiteiam indenizações.

O advogado Nilton Paiva Loureiro Júnior, que representa as duas vítimas em suas respectivas ações, informou que parte da demora foi atribuída a duas greves dos funcionários do Poder Judiciário ocorridas durante o período.

“O processo movido pela Rosângela já foi julgado, mas tanto o Condomínio como o restaurante ingressaram com recurso. Estamos aguardando o julgamento da instância superior”, informou  o advogado.

Já o caso de Artur, que sofreu seqüelas físicas mais graves, ainda depende de uma nova perícia médica solicitada pelo juiz, para atestar a extensão das lesões provocadas pelo acidente. “Depois do ocorrido, meu cliente não pôde mais ir para a praia e praticar esportes regularmente. Uma das pernas sofreu um encurtamento de aproximadamente três centímetros. Isso tudo sem falar no abalo psicológico provocado pela morte de Hamilton, que era seu tio e uma espécie de segundo pai”.
Loureiro Júnior espera que a conclusão da perícia médica ocorra até o final do ano, para dar andamento ao processo”.

Por enquanto, meu cliente só conseguiu, a título provisório, o pagamento de uma pensão provisória, que vem sendo paga mensalmente pelo Condomínio. A indenização definitiva só será conhecida com a sentença final do juiz”, assinalou.

Especialista alerta para a falta de conscientização
Especialista em engenharia Civil que atua há mais de 40 anos na Cidade, Franco Pagani entende que a lei criada pela Prefeitura permitiu abrir um debate sobre o assunto junto aos proprietários. No entanto, ele acredita que a maioria ainda não se conscientizou sobre a importância de se realizar verificações periódicas nas marquises situadas em calçadas de vias públicas.

Em 2006, Pagani assinou 21 laudos para proprietários de imóveis de Santos. Um número superior ao que ele constatava antes da lei, mas ainda considerado abaixo das expectativas, levando-se em conta o grande número de imóveis antigos, sobretudo no Centro.

No caso da conservação das marquises, Pagani recomenda uma atenção especial no tratamento de impermeabilização escolhido. “O ideal é utilizar a chamada manta asfáltica, que tem uma durabilidade maior”.

Pontos de infiltração e umidade, presença de vegetação na estrutura de concreto, ferros enferrujados à mostra e trincas situadas na junção da marquise com a parede são sinais que podem indicar um perigo iminente. “O ideal é chamar um profissional competente para checar a situação real da estrutura”.

Pagani lembrou que o clima litorâneo contribui para acelerar o processo de desgaste das estruturas da construção. “Tanto o cimento como os ferros precisam ser bem dimensionados. Fazer economia usando material de segunda pode acabar saindo bem mais caro no futuro”.

Vistorias exigidas

Tipo de imóvel
Sobrados pluri-habitacionais e edifícios com até três pavimentos

Idade                                                  
Até 30 anos 

Período
A cada 10 anos

Idade
mais de 30 anos

Período
a cada 5 anos

Tipo de imóvel
Edifícios acima de três pavimentos e até nove pavimentos

Idade    
Até 30 anos

Período
A cada 5 anos

Idade  
De 31 até 60 anos

Período
A cada 3 anos

Idade
acima de 60 anos

Período
A cada 1 ano

Tipo de imóvel
Edifícios acima de nove pavimentos

Idade
Até 30 anos

Período
A cada 5 anos

Idade
Acima de 30 anos

Período
A cada 1 ano

(** Fonte: Lei Municipal 441/2001)

(Fonte: Veiculado no Jornal A Tribuna de Santos, em 28/02/2007)

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