Entrevista



Dilma Seli Pena – Secretária Estadual de Saneamento e Energia



Conhecida nos meios palacianos como a “Dilma do Serra”, a secretária é ex-diretora da Agência Nacional de Águas no Governo Fernando Henrique. Para obrigar a economia de água em algumas regiões do Estado, ela não descarta adotar medidas semelhantes às que estão sendo aplicadas no norte de Santa Catarina, com multa de R$5 mil nas contas de consumidores que teimam em desperdiçar. Os valores das tarifas tendem a subir, se não houver controle, adverte.

Em entrevista exclusiva à A Tribuna, Dilma explica o novo papel da Sabesp, que poderá assumir o controle das estatais de energia elétrica (entre elas a Emae, administradora do sistema da Usina Henry Borden, em Cubatão). E vai participar, a partir deste ano, de licitações de tratamento de lixo doméstico e industrial nos municípios. A secretária confirmou a participação finaceira da Sabesp no projeto de urbanização da plataforma do Emissário Submarino.

Em que fase está o Programa Onda Limpa?

Hoje temos 53% dos esgotos coletados em sistema instalado nos municípios da Baixada Santista. Com o Onda Limpa esse índice chegará a 95% até 2011. E as obras mantêm uma média mensal de 1.268 empregos diretos, ocupados por moradores da região.

Quando ficarão prontas?

Vamos inaugurá-las entre 2010 e 2011. São seis estações de tratamento de esgotos, recuperação e modernização do emissário de Santos e São Vicente, e a construção de um terceiro emissário em Praia grande. Teremos as 82 praias do Litoral da Baixada limpas.

Qual o montante de recursos aplicados?

Em obras de saneamento, R$ 1 bilhão e 380 milhões. Ao tratamento de esgoto se soma também um projeto já licitado para aumentar a oferta de água na Baixada Santista: o Mambu-Branco. Envolve R$300 milhões. Temos já contratados R$900 milhões de um total de R$1 bilhão e 100 milhões de obras previstas. Vamos inaugurar as obras da nova adutora no final de 2008. Teremos em 2009 uma temporada com mais tranqüilidade.

Mesmo assim, a economia é indispensável...

A água é um recurso escasso em São Paulo, sobretudo nas regiões metropolitanas. Esse é um fato. O outro é que o consumo médio por ano das pessoas é elevado. Além disso, parte desse recurso hídrico vai na diluição dos esgotos, o que consideramos um uso nefasto da água e é uma das causas da escassez.

Qual a alternativa para reduzir esses danos?

A solução é tratar os esgotos antes de lançar os efluentes nos rios e córregos. É isso que estamos fazendo.

Em Santa Catarina, quem desperdiçar água, no verão será multado em R$ 5 mil. Essa medida caberia em São Paulo?

Sem dúvida nenhuma. Mas temos três campos de trabalho a considerar. A tecnologia da prestação de serviços de saneamento tem que melhorar muito, de modo a diminuir perdas, desde a captação de água até o sistema hidráulico das residências, prédios comerciais, escolas, hotéis, hospitais e indústrias. Estamos trabalhando nisso.

O que está sendo feito para conscientizar a população a evitar desperdícios?

A Sabesp tem o Programa de Uso Racional da Água (Pura) que está dando certo. De dez anos para cá, os desperdícios diminuíram muito. Hoje, as perdas médias da Sabesp, tanto físicas (no sistema operacional) quanto comerciais, estão em torno de 32%. Temos que ficar em torno de 20%. Nos sistemas de abastecimentos mantidos diretamente pelos municípios as perdas chegam a 50%, e em alguns estados a 56%. Em média, no Brasil, giram em torno de 40%. Uma outra linha de trabalho é a correta valoração do recurso hídrico. E isso inclui uma tarifa adequada que remunere o valor econômico da água e da prestação do serviço. E, também, a aplicação de multas pelo uso inadequado.

Essa política vai valer já?

Caminhamos para isso. No Estado de São Paulo foi aprovado em 2006 o projeto de lei para a cobrança pelo uso do recurso hídrico em estado bruto. A Sabesp, até quatro anos atrás, não pagava nada pelo uso das águas captadas. Agora já paga nas bacias dos Rios Paraíba do Sul e Piracicaba-Capivari-Jundiaí, regiões onde os comitês de bacias implantaram taxas de cobrança. Em breve, o comitê de bacias da Baixada Santista também definirá esses valores. A taxa vai passar para a tarifa. E os usuários vão pagar esse acréscimo de custo. Essa é a valoração adequada a que me refiro.

E nos casos de desperdício?

Vamos aplicar multas a prestadores de serviços ou consumidores que não usarem a água adequadamente. Isso inclui indústrias, hotéis, comércio, sistemas autônomos municipais de água e tratamento de esgotos e a Sabesp. E, também, as residências. Também é preciso incluir nos currículos escolares a educação para o uso correto do recurso hídrico. O País também precisa investir em saneamento.

Com a criação da Agência Estadual Reguladora para o Saneamento (Arcesp), o que muda na Sabesp, e na relação com os municípios?

A Sabesp é uma empresa importante no cenário da prestação de serviços de saneamento na América Latina e está entre as dez melhores empresas de saneamento do mundo. Mas nunca foi fiscalizada, nunca teve um conjunto de diretrizes a seguir. A Arcesp vai definir esse padrão para a Sabesp e também para todos os prestadores de serviços do Estado que lhe delegarem a fiscalização e a regulação.

E nos municípios onde não há contratos ou se discute a renovação desses convênios com a Sabesp?

Somente nos municípios situados em regiões metropolitanas ainda há uma divergência de interpretação jurídica. Esse assunto está sendo tratado pelo Supremo Tribunal Federal. O processo está com o ministro Gilmar Mendes.

A Sabesp vai assumir também o controle de geração energia elétrica das áreas mantidas hoje pela Emae, o fornecimento de gás e o tratamento de lixo?

A Lei 11.445, que entrou em vigor em fevereiro de 2007, instituiu a Arcesp. E criou, no seu artigo 63, a possibilidade da Sabesp atuar no saneamento básico. Definiu o saneamento básico como abastecimento de água e esgotamento sanitário no conjunto, em toda cadeia, incluindo lixo, todos os resíduos sólidos, inclusive os industriais e drenagem pluvial. O que nós fizemos nesse aspecto foi adequar a missão da Sabesp às diretrizes da lei federal. E incluímos também a parte de energia elétrica, com potencial de geração de energia nos aterros sanitários. Isso pode ser muito interessante para a empresa e para os usuários.

Em tese isso não vai tirar a autonomia dos municípios para contratar, privilegiando a Sabesp?

Não. A Sabesp vai vender serviço e competir. O município tem autonomia de decisão. Ele pode instituir a sua empresa ou fazer uma licitação e contratar uma empresa no mercado. Na criação da Arcesp foi instituído também um Conselho de Orientação na área de saneamento, com participação das prefeituras. Têm assento cativo nesse conselho a Prefeitura da Capital; uma prefeitura de cada uma das regiões metropolitanas e mais quatro prefeitos dos demais municípios.

Como está a renovação dos contratos com os municípios?

Nós estaremos renovando os contratos de concessão vencidos nos últimos dois anos. São contratos firmados na década de 70 (que permitiram que 90% da população do País seja abastecida com água). Os municípios muito pequenos não tinham recursos. Esse tempo passou e os contratos venceram. Eu recebi a secretaria em janeiro, com 146 concessões vencidas, de um total de 368.

Qual o argumento da Sabesp?

Explicamos aos prefeitos desses municípios que o melhor negócio é renovar, porque grande parte dos investimentos, sobretudo em coleta e tratamento de esgoto, foi feita nos últimos 10 anos e ainda não foi amortizada.

Por que não houve ainda a renovação dos contratos na Baixada Santista?

Na verdade esses contratos nunca foram assinados. Não existe contrato de concessão da Sabesp com nenhum dos municípios da Baixada. Há uma escritura pública, alguma coisa precária. Mas a Sabesp é a prestadora de serviços lá, e precisa fazer investimentos que não podem ser postergados, como o Programa Onda Limpa. Vamos conversar com os prefeitos.

O que acontece com quem não renovar?

O município faz nova licitação. Segue as regras de mercado e a Sabesp pode disputar a licitação e pedir a amortização do que foi feito, conforme a lei 11.445. Isso é normal em qualquer concessão. Mas tem que haver a amortização dos investimentos públicos.

Há um certo temor que sendo as ações da Sabesp oferecidas no mercado externo (Nova Iorque), o Estado perderia o controle acionário e os municípios daria lucro para investidores. O que acha?

Não vamos deixar que isso aconteça. O Estado é controlador da Sabesp e continuará sendo.

A Sabesp vai assumir o controle acionário da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), hoje pertencente à Secretaria de Saneamento e Energia?

Existem estudos que indicam que isso poderia ser interessante, porque a Emae têm algumas empresas que são fundamentais para o abastecimento público, como os reservatórios Guarapiranga e Bilings. Essa fusão pode ser importante. Estudos mais específicos sobre a viabilidade do negócio começarão em 2008. Caso ocorra, o patrimônio das usinas hidrelétricas, incluindo a Henry Borden, em Cubatão, também passaria para a Sabesp.

Qual o montante de recursos que o Governo do Estado destinou ao saneamento básico?

Estão programados investimentos de R$7 bilhões ao longo de 4 anos do Governo Serra. Desses investimentos, R$5,8 bilhões serão de recursos próprios da Sabesp.

Qual será a participação financeira da Sabesp, no acordo feito na Justiça Federal, para a urbanização da plataforma do Emissário Submarino de Santos?

Vamos investir R$1 milhão e 640 mil na recuperação de todo o piso da plataforma, que tem uma área em torno de 15 mil metros quadrados, em 2008.

(Fonte: Veiculado no Jornal A Tribuna de Santos, em 01/01/2008)