O principal avanço desta nova legislação é a obrigatoriedade do uso de um terceiro fio condutor nas instalações elétricas em prédios e residências no Brasil, sendo que o principal beneficiário é a sociedade, a qual terá uma habitação mais segura do ponto de vista elétrico.

O regulamento exige ainda que os sistemas de aterramento e as instalações elétricas sejam compatíveis com a utilização deste condutor de proteção em todas as edificações construídas após o início da vigência da nova lei. Todas estas exigências seguem os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A medida diminui os riscos de acidentes com a eletricidade, uma ótima notícia, uma vez que os problemas com a fiação elétrica são a segunda maior causa de incêndios no País. Segundo dado do Corpo de Bombeiros, somente no Estado de São Paulo a média é de 40 mil casos de incêndios registrados por ano. Desse número, cerca de 48% estão ligados a acidentes elétricos, com a ocorrência de desarmes de disjuntores ou queima de fusíveis.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de julho de 2006, entrando em vigor 90 dias após esta data. Já a obrigatoriedade de que os aparelhos elétricos produzidos ou comercializados no País contenham o terceiro-condutor e o pino tri polar deve entrar em vigor 15 meses após esta publicação.

"A situação das instalações elétricas no Brasil é crítica e esta lei chega num ótimo momento. Mas é importante que as autoridades, profissionais e entidades do setor estejam unidos no respeito e fiscalização das novas diretrizes, contribuindo para sua real implementação e conscientização entre os usuários", declara Antonio Maschietto Jr., diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Cobre.

Independente das leis
No entanto, a discussão deve ir além do campo jurídico, pois é necessário um trabalho de conscientização da população sobre a importância deste dispositivo de proteção contra os choques e para a preservação dos aparelhos elétricos contra os picos de energia. Ele descarrega para a terra as correntes fugitivas e estabiliza as tensões quando ocorrem defeitos nas instalações.

Trata-se de uma medida de segurança que normalmente é esquecida pelos usuários, já que sua necessidade só é percebida quando ocorre algum problema.

Dentro de uma instalação elétrica existem diversos tipos de proteção: contra choques elétricos, contra descargas atmosféricas, contra tensões... Para uma melhor compreensão e busca da solução mais conveniente deve-se estudar separadamente cada uma delas, mas um único ponto de aterramento deve ser feito. As normas técnicas não permitem aterramentos isolados ou independentes, para que não apareçam diferenças de tensão, principal causa de "queima" dos equipamentos e o que coloca em risco os usuários.

Aterramento elétrico? Fio terra?
O aterramento é um fio ou uma barra de cobre por onde passa a corrente elétrica para o solo. Quando se diz que algum aparelho está "aterrado" significa que um dos fios de seu cabo de ligação está propositalmente ligado à terra. Este fio é o condutor de proteção, mais conhecido como fio terra.

Isto pode ocorrer de duas maneiras. Uma é com o uso de uma tomada com três pólos, onde será ligado o cabo do aparelho. A outra é com uma tomada simples de dois pólos, com o fio terra do aparelho ligado diretamente ao fio terra da rede (que obrigatoriamente deve ser verde ou verde e amarela).

No entanto, há alguns aparelhos elétricos que não precisam de fio terra, eles são produzidos de forma que a corrente fugitiva não causa risco às pessoas.
Para a sua ligação é usada uma tomada com apenas dois pólos, um para o fio fase e outro para o fio neutro, que são os que levam a energia para os aparelhos. Por norma, o fio neutro é obrigatoriamente azul claro e o fio fase pode ser de qualquer outra cor (exceto verde, verde e amarelo ou azul claro), como vermelho, branco ou marrom. Em caso de dúvidas, consulte o manual do aparelho preparado pelo fabricante.

Picos de energia
As redes de distribuição de energia das empresas de eletricidade são projetadas para desligarem imediatamente no caso de risco à segurança das pessoas, o que pode acontecer quando ocorrem choques de carros em postes, contatos de árvores, chuvas e trovoadas, por exemplo.

A norma brasileira exige que os consumidores instalem protetores de surto contra os efeitos da falta e posterior retorno da energia. Esses protetores, a exemplo dos chamados filtros de linha, são facilmente encontrados no mercado e têm como função desviar o pico de energia para a terra, evitando danos ao aparelho. E o aterramento é essencial para o funcionamento correto destes protetores. É recomendável a instalação de um protetor também no quadro de distribuição do imóvel, principalmente em regiões de grande incidência de descargas atmosféricas.

Dicas importantes
• Nunca aumente o valor do disjuntor ou do fusível sem trocar a fiação;
• Devem ser previstos circuitos separados para iluminação e tomadas;
• Todas as tomadas devem ter um fio para o aterramento;
• Não utilize o disjuntor como interruptor;
• Os chuveiros elétricos devem possuir circuitos exclusivos;
• Não use o fio neutro como fio terra;
• Apenas o aterramento não é suficiente para a proteção das pessoas contra choques elétricos. O uso de dispositivo DR (diferencial residual) é importante;
• Evite a utilização dos chamados benjamins ou "Ts". O seu uso indevido causa sobrecarga nas instalações. Instale mais tomada, respeitando o limite de condução de energia elétrica dos fios;
• Recorra sempre a serviços de um profissional qualificado e habilitado. 

(Fonte: Veiculado no Site Programa Casa Segura)

Assessoria de Imprensa do Sicon
Av. Conselheiro Nébias, 472 - Encruzilhada - Santos - SP
Fone/Fax: (13) 3224-9933
Visite nosso site: www.sicon.org.br