As obras inacabadas e abandonadas pelos proprietários continuam causando problemas para o Município e, algumas vezes, transformando-se em uma questão de saúde pública.

Atualmente, de acordo com o Departamento de Obras Particulares (Deop) – ligado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, existem 20 obras paralisadas em Santos. Talvez uma das mais problemáticas seja a da Rua Arnaldo de Carvalho, 70, no Campo Grande. O edifício está completamente abandonado. A garagem do prédio se transformou em uma lagoa de lixo e água, servindo de criadouro de baratas, ratos e mosquitos.

Manoel de Abreu Filho tem um comércio quase vizinho à obra inacabada e diz que o local está abandonado há mais de 15 anos. Segundo ele, durante a noite o prédio é utilizado por usuários de drogas e marginais. Mauro Batista mora na Rua Arnaldo de Carvalho há 60 anos e diz que a situação do edifício já foi pior.

“Houve uma época em que os marginais tomaram conta disso aqui. Hoje está bem melhor. Eles (alguns sem teto que vivem no local) são pacíficos e trabalhadores”. Contudo, os vizinhos cobram alguma solução para o problema, que se arrasta há anos.

A alguns quarteirões dali, ao lado da residência do advogado aposentado José Rodrigues, na Avenida Pinheiro Machado, 820, as ruínas da estrutura do que seria um edifício acumulam lixo, vegetação, entulho e água.

O advogado conta que é comum ver água parada no subsolo da obra inacabada. Caramujos e ratos também são encontrados frequentemente na construção. José Rodrigues disse que chegou a jogar aterro em parte do terreno, na tentativa de diminuir as infiltrações de água que estavam prejudicando a estrutura de sua residência.

O morador pede que, enquanto não se der uma solução ao caso, a “Prefeitura limpe o local e mande a conta do serviço para o proprietário”.

Na Justiça
A chefe do Deop, Sônia Alencar, informou que já tomou todas as medidas administrativas que poderia em relação às empresas responsáveis.

Ela explica que os proprietários foram intimados a fechar os terrenos com tapumes ou muro, retirar o entulho das construções e realizar a drenagem do subsolo, além de outras providências, porém, na maioria dos casos, as medidas não foram cumpridas. E, agora, os processos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município (PGM), que é responsável por tomar as providências legais.

Mesmo assim, conforme Sônia, a Prefeitura, sempre que possível, “pois há muitas obras paradas”, realiza a limpeza dos locais e remete a conta dos serviços efetuados aos proprietários.

Para o presidente da Associação das Empresas da Construção Civil da Baixada Santista (Assecob), Renato Monteiro, o abandono desses edifícios é resultado de obras mal planejadas realizadas por empresas sem credibilidade ou “aventureiros”.

Terrenos baldios também preocupam
Se não bastassem as obras abandonadas, os lotes vagos são motivos de mais dor de cabeça para a Prefeitura e população em geral. Até a última segunda-feira, de acordo com o Departamento de Obras Particulares, havia 320 lotes desse tipo na Cidade. Porém, segundo Sônia Alencar, chefe do Deop, este número varia muito.

Somente no Diário Oficial do dia 25 de julho, sete proprietários foram intimados a efetuar a limpeza e capinação de seus lotes, sob uma pena de R$8.339,50. Sônia alega que a multa de descumprimento é alta para evitar que os donos de lotes deixem suas propriedades abandonadas.

“Não temos interesse em multar ninguém. A nossa intenção é fazer com que os proprietários mantenham os lotes limpos”. Essa preocupação, explica a chefe do Departamento, é referente ao bem-estar dos vizinhos dos terrenos, tanto pela higiene quanto pela preocupação com criadouros do mosquito da dengue.

Caso o proprietário desrespeite a intimação, a Prefeitura realizará o asseio do lote e cobrará o serviço em dobro, além da multa de mais de R$8 mil.

(Fonte: Veiculado no Jornal A Tribuna de Santos, em 03/08/2007)

Assessoria de Imprensa do Sicon
Av. Conselheiro Nébias, 472 - Encruzilhada - Santos - SP
Fone/Fax: (13) 3224-9933
Visite nosso site: www.sicon.org.br