O prazo foi determinado por decreto publicado no “Diário Oficial’ do município na última terça-feira e será contado com base na data do protocolo do projeto na Prefeitura. O texto regulamenta a Lei 14.459/07, que determina também o uso de energia solar em piscinas aquecidas novas.

Conforme o texto, a instalação do sistema deixa de ser obrigatória quando ele não atender no mínimo 40% da demanda de energia necessária para esquentar a água do prédio ou da piscina. Isso pode ocorrer, por exemplo, se outro edifício fizer sombra sobre o local em que as placas coletoras seriam colocadas ou se não houver área livre de tamanho suficiente para abrigar as placas. A inviabilidade tem de ser comprovada por laudo técnico.

Nos imóveis residenciais novos de apartamentos com até três banheiros é obrigatória a infra-estrutura para receber o aquecimento solar. Não é preciso colocar as placas coletoras e o reservatório térmico. O objetivo é dar a possibilidade de o proprietário escolher se quer usar o sistema de energia solar.

Polêmica
A Lei vem gerando polêmica no mercado imobiliário desde que seu projeto foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), em maio do ano passado.

O setor de construção tem apontado barreiras técnicas em alguns casos. Luiz Olímpio Costi, presidente da Abrasip (Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais), cita, por exemplo, os edifícios muito altos e, portanto, com muitos apartamentos -, onde não há espaço para colocar um número suficiente de placas.  Outro problema apontado é p das coberturas duplex, que deixam pouco espaço para a coleta de energia solar.

Giovanni Palermo, assessor da Secretaria do Governo Municipal e coordenador do grupo que regulamentou a Lei, argumenta que hoje já há tecnologia que dê conta dessas limitações, como a instalação de placas na fachada. “Nós temos que pôr a imaginação para funcionar”.

O engenheiro da Abrasip, entretanto, diz que essas tecnologias ainda não existem no País.

Francisco Vasconcellos, vice-presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Construção Civil), diz que o aquecimento solar só vai abranger uma minoria da população, já que a lei só obriga o uso do sistema a partir de quatro banheiros. O restante vai continuar usando o chuveiro elétrico ou a gás.

(Fonte: Veiculado no Jornal Folha de São Paulo, em 24/01/2008)

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