Novo sistema de cobrança, aprovado em votação simbólica, ainda depende de aval do governador José Serra; PSDB apoiou projeto.

A Assembléia Legislativa aprovou em plenário um projeto de lei que determina a instalação de hidrômetros individuais em novos edifícios construídos no Estado de São Paulo. Com a medida, a cobrança do consumo de água deixa de ser coletiva nesses condomínios.

O governador José Serra (PSDB) tem 30 dias para sancionar (ou vetar) a proposta de publicá-la no “Diário Oficial”. Com a mudança, só as novas construções serão obrigadas a ter os medidores individuais.

Moradores de prédios antigos poderão pedir a instalação de consumo por unidade, mesmo que a assembléia do condomínio não queira, mas terão de arcar com os custos da troca de toda a estrutura hidráulica e do encanamento (entre R$5.000 e R$30 mil, segundo avaliação de associações de condomínio).

O projeto foi apoiado pela Sabesp, a concessionária de água do Estado, ambientalistas, sindicatos e associações de condomínio do Estado.

“É um grande benefício tanto para condôminos quanto para condomínios. Não só pela questão da justiça econômica, mas também pelo desperdício”, afirma Omar Anauate, diretor de condomínio da AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo).

Segundo o Ipevecon, índice de variação de custo condominiais feito pela AABIC, os gastos com consumo coletivo de água representam de 10% a 14% das despesas do prédio, e varia de R$1.000,00 a R$4.000,00, em média. Pelos cálculos da Sabesp, uma família de quatro pessoas usa cerca de 15 mililitros cúbicos por mês e passaria a pagar R$42,48 9incluído o serviço de esgoto).

Por outro lado, a redução média no condomínio, diz o Sindicond, o Sindicato dos condomínios, deve ser de R$15. Resultado: economia no consumo e uso racional da água para reduzir a despesa. E benefício para aqueles que moram só, que passarão a pagar cerca de R$10 mensais.

“Se a luz é individualizada, por que a água não é? Hoje a água é ouro. E vai ficar mais cara”, diz José Luís Bregaida, presidente do Sindicond.

O projeto, aprovado em votação simbólica pelos 94 deputados da Alesp, deve ser sancionado sem grandes mudanças por Serra, segundo a Folha apurou. A reportagem entrou em contato ontem com o governador, mas ele estava em Brasília. “Quando as pessoas sentem no bolso, tomam outra postura”, diz Afonso Lobato (PV), autor da proposta.

A advogada Janaína Schoenmaker, que paga R$240 de condomínio num prédio de 12 andares na Consolação, diz que procurou a síndica há alguns meses para fazer a cobrança individual nos 72 apartamentos.

“Se ficasse claro o quanto cada um gasta, talvez fosse mais fácil reduzir o consumo e pagar menos”, afirma Schoenmaker.

Mário Mantovani, diretor da SOS Mata atlântica, conclui: “São Paulo vive no limite de tudo: água, ar, trânsito. É preciso ter mais controle na cidade”.

Cobrança de água em Condomínios
Assembléia de SP aprova projeto de lei que exige a instalação de medidores individuais

O que diz a Lei
Determina que só seja concedida autorização para projeto ou obra se houver individualização dos hidrômetros.
Assegura a moradores de imóveis já existentes o direito de obter a individualização, desde que providenciem as instalações hidráulicas necessárias.
30 dias é o prazo que o governador José Serra tem para sancionar ou vetar a proposta.

Para quem vai valer
Prédios de apartamentos
Condomínios horizontais
Conjuntos habitacionais
Loteamentos
Outros imóveis ou áreas com mais de uma unidade de consumo

Quanto custa mudar
R$5 mil é o valor da instalação em um apartamento
R$30 mil é quanto custa a instalação num prédio pequeno

Comparação dos gastos
Cobrança coletiva – 10% a 14% é quanto representam os gastos com água nas contas de um condomínio
Cobrança individual - R$42,48 será o valor da conta de uma família de 4 pessoas, que consome 15 mililitros cúbicos em média por mês
R$15 deve ser a redução média no valor do condomínio

Vantagens
Baixará o valor do condomínio;
Menos desperdício;
Cada um paga só o que consome.

(Fonte: Veiculado no Jornal Folha de São Paulo, em 31/08/2007)

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