Condomínios – Projeto de lei aprovado na AL só depende do governador

Autor do projeto, o deputado estadual Afonso Lobato (PV) explica que a proposta foi racionalizar o uso de um bem natural que cada vez mais vem se tornando escasso. “O fundamento principal da li consiste em permitir que os condôminos de um edifício tenham um gasto real pelo uso de seus respectivos imóveis. Isso é uma cobrança justa: pelo consumo real e não pelo que os outros gastam”.

Embora a lei não atinja diretamente os imóveis já construídos que não contam com sistema individual, por outro lado abre as possibilidades de qualquer proprietário implantar esse sistema de medição. A despesa da troca da estrutura hidráulica e do encanamento, estimada entre R$5 mil a R$30 mil em média, ficará por sua própria conta.

O projeto tramitou por três anos e meio nas comissões internas da Assembléia. Segundo Lobato, foram feitos diversos debates em torno do assunto. “Tenho certeza que a iniciativa vai de encontro ao que vem se divulgando em campanhas feitas pela Sabesp, que tem procurado estimular a racionalização do uso da água”.

A lei só não deixa claro como será efetuada a cobrança. De acordo com a superintendente de marketing da Sabesp, Emília Dalla Rosa, para a estatal pouca coisa muda nesse primeiro instante. “Por enquanto a conta permanece sendo única. O rateio individual fica a cargo da administradora do condomínio ou dos próprios condôminos quando há o regime de auto-gestão administrativa”.

Entretanto, Emília considerou positiva a medida, sob o ponto de vista ambiental. “Esse modelo é o mais adequado. Não é por acaso que outros estados como Pernambuco, Piauí e Goiás o adotaram”.

Ainda não há como precisar como se comportará o volume de consumo de água. Mas a tendência aponta para uma redução natural do uso do líquido.

“As pessoas acabam tomando mais consciência de seus gastos. Há uma mudança natural de hábito. Se por um lado a taxa condominial reduz, dependendo do número de pessoas no apartamento, pode haver um aumento na despesa na unidade”, concluiu Emília.

De acordo com a Sabesp, uma família com quatro pessoas em um apartamento localizado em Santos tem gasto mensal estimado em torno de R$40,48, por um consumo médio de 15 mililitros cúbicos.

Em Santos é possível encontrar edifícios novos e antigos adaptados ao sistema de cobrança individual. O recém-inaugurado Portal da Villa Rica, no Boqueirão, é um exemplo recente, enquanto que o edifício Fernando M. Leite, no Centro, é um caso de edifício mais antigo.

Comentário de Ricardo Yamauti

É preciso repensar o hábito

Considero muito oportuna a proposta de obrigar a medição individual nos edifícios. Hoje em dia, as pessoas ainda têm próxima a lembrança do período do apagão, que mexeu com a rotina de todos no que refere ao consumo de energia elétrica. E acho perfeitamente salutar iniciar o mesmo tipo de discussão em relação ao uso da água tratada.

Seja nos prédios residenciais ou nos condomínios comerciais, as pessoas ainda não têm o hábito de racionalizar o uso do líquido.

Entretanto que não é justo que um apartamento com mais de seis pessoas pague uma conta igual a de um outro do mesmo prédio onde moram apenas duas pessoas. Na verdade, os que gastam menos sempre acabam sendo mais penalizados no sistema convencional de rateio.

É importante que todos saibam o que realmente estão gastando. Para que todos possam repensar seus hábitos e ajudar a coletividade a preparar um  mundo melhor para o futuro.

Ricardo Yamauti é empresário do ramo de construção civil, ex-diretor regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil e ex-prefeito de Praia Grande.

(Fonte: Veiculado no Jornal A Tribuna de Santos, em 01/09/2007)

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