Além disso, o colégio ainda não conseguiu um novo auto de vistoria (AVCB) regular, aprovado e emitido pelo Corpo de Bombeiros, para manter suas atividades.No entanto, as aulas na unidade voltaram no dia 28 de janeiro e as matrículas permanecem abertas para novos alunos.

Após a denúncia de irregularidade, publicada no dia 13 de dezembro do ano passado, o Corpo de Bombeiros informou que houve reapresentação do projeto técnico n° 008-C/01 por parte da escola. O objetivo era sua aprovação e posterior avaliação, por meio de vistoria.

Mas o projeto técnico n° 008-C/01 exibido agora é o mesmo que foi apresentado aos Bombeiros pela primeira vez, em 2001. Porém, conforme a corporação, só no dia 21 de janeiro deste ano é que a vistoria para esse projeto técnico foi protocolada (solicitada). E a inspeção ocorreu no último dia 7 e o projeto foi reprovado pelos bombeiros.

Irregularidades
De acordo com o capitão PM Eduardo Nocetti, que é sub-comandante do 6° Grupamento dos Bombeiros, não houve aprovação dos sistemas instalados na escola, uma vez que foram constatadas várias irregularidades.

“Faltavam dois pontos de iluminação de emergência na biblioteca; a construção da central de GLP (gás liquefeito de petróleo) não estava finalizada; era preciso
Retirar três botijões de 13 quilos existentes na lanchonete; as mangueiras da chapa (da lanchonete) não atendem norma da ABNT; a loja de conveniência criada precisa ser dotada de extintores portáteis e iluminação de emergência
(o que nem estava previsto no projeto) e é preciso retirar os obstáculos da rota de fuga (pelas escadas)”, resumiu o oficial do 6°GB.

Ou seja, independentemente da investigação policial sobre os autos de vistorias anteriores falsificados, o colégio ainda não conseguiu um novo auto de vistoria que ratifique as condições ideais de segurança para o prédio.

Sindicância
Nocetti comentou ainda que a corporação está com uma sindicância aberta sobre as falsificações anteriores.”Além da instauração do inquérito policial, feito pela Polícia Civil, e da nossa sindicância, também oficiamos todo o caso para a Prefeitura, para a Delegacia Regional e para o Ministério Público”.

A queixa à Polícia sobre os AVCBs falsos foi feita por oficiais do próprio Corpo de Bombeiros. De acordo com a corporação, havia várias irregularidades. Além de não terem sido produzidos pelo Corpo de Bombeiros, não houve vistoria para a emissão de qualquer auto de vistoria. Sem o AVCB, não é possível a liberação, por parte da Prefeitura, do alvará de funcionamento.

Houve irregularidades desde o tipo de papel usado até nas assinaturas. Os prazos de emissão e vencimento também estavam errados, já que autos de vistoria para escolas têm prazo de validade de três anos.

Os três autos eram de dois anos, sendo que um deles apresentava prazos sobrepostos, ao invés de datas subseqüentes. Ainda conforme a corporação, as três falsificações ainda apresentam o mesmo número de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), o que teria que ser diferente em cada um.

Empresário diz que tudo está em ordem
Luiz Augusto Toledo, um dos proprietários do Instituto Educacional Brasília, disse ontem que a escola já está em condições totais de segurança. “Inclusive, amanhã (hoje), às 9 horas, haverá nova vistoria do Corpo de Bombeiros aqui, para aprovar o nosso projeto, que já passou por novas alterações, como foi solicitado pela corporação”. Só que o capitão Polícia Militar Nocetti não confirmou esta segunda vistoria, e ainda disse que “até o presente momento, os responsáveis pela escola não protocolaram pedido formal de retorno de Vistoria no Corpo de Bombeiros”.

Toledo garantiu também que “apenas alguns quesitos” foram reprovados na primeira vistoria do projeto. “Eles pediram duas portas de alumínio no local onde ficam guardados os botijões de gás; pediram para retirar dois botijões que ficavam ao lado da lanchonete e mandaram providenciar mais um extintor de incêndio no terceiro andar do prédio”.

De acordo com ele, “tudo isso já foi devidamente providenciado”.

O proprietário contou ainda que a escola terá 678 alunos este ano no Brasília, “do pré (Ensino Infantil) ao 3° colegial (Ensino Médio)”. A unidade ficou fechada por cerca de dez anos, antes da compra em 2000 pelo atual proprietário, que tem como sócio Miguel Pasquarelli Filho.

Prefeitura
Questionada por A Tribuna sobre o andamento deste caso, a Prefeitura afirmou que “depende da apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), devidamente aprovado, para expedir o alvará de funcionamento do estabelecimento”. Ainda em nota, a Prefeitura disse que “está intimando o colégio a apresentar a documentação necessária, porque sem esta documentação aprovada, a escola não pode funcionar”.

(Fonte: Veiculado no Jornal A Tribuna de Santos, em 12/02/2008)

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