A construtora Eztec está proibida pela Justiça de dar continuidade às obras do Guaratuba Residence Resort, condomínio residencial em Bertioga (litoral norte de São Paulo).

Ficam proibidas também as propagandas em outdoors e pela internet, que diziam que o empreendimento teria 70 itens de lazer como redário, sala de massagem e ofurô, xadrez gigante, minianfiteatro, lan house, orquidário e até uma praça "luau com fogueira". O descumprimento, nos dois casos, dará multa de R$ 50 mil por dia.

A decisão é do juiz federal substituto Anderson Fernandes Vieira, da 2ª Vara Federal de Santos. Ele concedeu uma liminar para uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e determinou a interrupção imediata das obras na praia de Guaratuba.

O motivo é que o condomínio está localizado em área marinha e de preservação permanente. A zona costeira é considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal.

O juiz determinou a imediata interrupção, ainda, de qualquer transação imobiliária relativa ao Guaratuba Residence Resort. E exige que as placas de identificação do condomínio sejam imediatamente "removidas ou cobertas".

Em dezembro do ano passado, o Ibama (instituto ambiental federal) havia embargado a obra. De acordo com a ação movida pelo procurador da República Luís Eduardo Marrocos Araújo, a venda do terreno, que pertencia ao Senai, foi assegurada de forma ilegal por funcionários da Prefeitura de Bertioga e do DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais), órgão ligado ao governo estadual.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, confirma irregularidades no empreendimento e diz que o coordenador regional do DEPRN em Santos foi demitido por ter concedido um "atestado de regularidade" nesse processo. "Desde novembro estamos investigando os grandes loteamentos do litoral. Mas esse caso é mais grave", afirmou. 

Segundo ele, além de demitir o funcionário, a secretaria cassou o atestado de regularidade. "Este é um caso exemplar de que acabou a farra dos loteamentos no litoral", disse o secretário. Para ele, não há hipótese de a empresa conseguir reverter a situação.

Histórico
A Eztec comprou o terreno do Senai em fevereiro do ano passado. Ali funcionava um centro de treinamento a autorização do Ibama para a construção do centro, de 1992, também é questionada pelo Ministério Público Federal. 

Durante a venda, segundo a Procuradoria da República, os funcionários da prefeitura e do DEPRN deveriam ter consultado o Ibama órgão que havia concedido a autorização anterior para obras no local.
(Fonte: Veiculado no Jornal Folha de São Paulo, em 16/02/2008)

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