O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) da região e prefeito de Itanhaém, João Carlos Forssell (PSDB), acredita que a comissão interna criada para tratar do tema conseguirá cadastrar os pagantes e definir valores por tipos de clientes até agosto ou setembro deste ano.

A cobrança pela utilização de recursos hídricos, no Estado, é fixada pela Lei 12.183, sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2005. O limite, de R$ 0,016 (menos de dois centavos) por metro cúbico     (mil litros), representará acréscimo de 2% a 3% nas contas, calcula Forssell.

Aparentemente pequeno, o montante significará uma receita adicional entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões anuais ao CBH local. Na melhor perspectiva, mais do que o dobro do atual orçamento, de R$ 2,6 milhões para este ano, de acordo com o presidente.

A taxação nas áreas urbanas e industriais está autorizada desde 1º de janeiro de 2006. O obstáculo a vencer está no próprio comitê. A comissão responsável por definir os valores e critérios para a taxação dos consumidores residenciais, industriais, comerciais e agrícolas não tem se reunido com quórum suficiente para deliberações.

Na reunião extraordinária de ontem do CBH, realizada na sede da Agência Metropolitana (Agem), Forssell exigiu publicamente dos membros da comissão que ‘‘participem ou peçam para ser substituídos’’.

FINALIDADE
Pela lei, a cobrança pelo uso da água deverá ser ‘‘vinculada’’ à instituição de projetos, programas, obras e serviços definidos nos Planos de Recursos Hídricos aprovados pelos comitês de bacia paulistas e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

João Carlos Forssell pretende que o valor auferido com a taxa financie trabalhos como preservação de mananciais e desocupação de áreas às margens de rios. A legislação prevê ‘‘mecanismos de compensação e incentivos para os usuários que devolverem a água em qualidade superior’’ à determinada.

Aumento da maré afetará porto
Que relação há entre preservação de áreas de mangue e operações portuárias? Muito próxima, a se considerar o que explicaram os professores-doutores Emília Arasaki e Paolo Alfredini, do Laboratório de Hidráulica da Universidade de São Paulo (USP), na palestra que proferiram antes da reunião do CBH.

Autores do estudo Efeitos da Elevação do Nível do Mar sob o Ponto de Vista da Engenharia Costeira, Portuária e Ambiental, os especialistas mostraram que os manguezais retêm sedimentos do mar. Com a redução do mangue, menor a absorção de resíduos. E menos profundos ficarim os canais de navegação, o que exigiria mais dragagens.

O canal do estuário entre Santos e São Vicente concentra 52% dos manguezais do Estado, segundo os professores. Com o aumento do nível do mar e a redução da faixa de areia, diminuem as condições de sobrevivência dos manguezais. Em sua pior projeção, de elevação de 1,5 metros no nível do mar até o fim deste século, metade dos mangues poderá morrer.

Emília e Alfredini também alertaram para a necessidade de que o Poder Público evite ocupação ainda maior das zonas próximas às praias. Também sugeriram que prefeituras estudem o alargamento artificial das faixas de areia — que custa caro — ou incentivem construções desmontáveis e transferíveis, caso a água avance.

(Fonte: Veiculado no Jornal A Tribuna de Santos, em 27/02/2008)

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