Nesta segunda-feira, o programa Painel Regional, da TV Santa Cecília, abordou o tema que está gerando dúvidas nos condôminos: a nova lei sancionada pelo governador José Serra, que permite ao condomínio protestar moradores que estão em débito.

O programa comandado pela apresentadora Delaine Amaral levou os convidados Rubens Moscatelli, presidente do Sicon, e a advogada especializada em condomínios  Graziela Molinari. O tema principal abordado foi a nova lei sancionada, na semana passada, mas muitas outras dúvidas dos telespectadores foram  respondidas durante o programa.

Moscatelli e a advogada Graziela esclareceram porque o número de inadimplentes aumentou nos últimos meses.  “Depois que a multa por atraso no condomínio baixou para 2%, as pessoas preferem pagar contas em que os juros são mais altos, como por  exemplo cartões de crédito e cheque especial”

Os advogados confirmaram que mesmo depois da nova lei o número de devedores não irá cair, mas  agilizará o processo de cobrança. Só na Baixada Santista o número de inadimplentes é de aproximadamente 20%, por esse motivo os síndicos aprovaram a nova resolução. 

Apesar da facilidade para incluir o nome dos devedores na lista do SPC, o presidente do Sicon alerta para que seja feito um regulamento interno nos condomínios para estipular um prazo para os atrasos. “Nem sempre o protesto é a melhor solução, às vezes, negociar ou parcelar a dívida  pode ser mais viável”.

Delaine Amaral também falou sobre o boom imobiliário que está acontecendo na região: Rubens e Graziela concordam  que a  maioria das pessoas não estão preparadas para viver em condomínios, “primeiro eles deveriam conhecer as regras básicas do condomínio, só assim não haveria atrito entre os moradores”, explica Graziela. 

O programa abordou, também, a importância dos moradores participarem das assembléias, essa é a única forma de reclamar e exigir pelos seus direitos.