O presidente do Sicon, Rubens Moscatelli e a advogada Graziela Molinari estiveram juntos novamente para explicar as mudanças do novo código civil. 

Desta vez, o encontro aconteceu, sexta-feira (01/08), na Rádio Saudade durante o programa Café da Manhã, comandado pelo radialista Oswaldo Júnior.

Os advogados falaram sobre um dos motivos que fez o número de inadimplentes subir na região: a multa que antes era de 20%, passou para 2%.  Mas a vida dos devedores pode se complicar ainda mais, é que desde o mês passado o governador José Serra sancionou a lei que permite levar o nome dessas pessoas ao SPC.

Porém, a lei não estipula um prazo mínimo de atraso para  condomínios e aluguéis – quem deve há um dia ou que  deve há um ano, pode ser protestado da mesma forma. Por isso, o presidente do Sicon  afirma que deve haver bom senso antes de incluir o nome do condômino à lista de devedores. “Melhor, para ambos, é tentar fazer um acordo. Pois o morador pode não pagar a dívida e processar o condomínio por danos morais.”

Para Graziela Molinari uma das saídas é aumentar os juros dos condomínios, “o código civil estipula mínino de 2%, mas a taxa pode ser maior”. A advogada  falou, também, sobre o maior motivo de reclamação entre os condôminos: “Em primeiro lugar está a inadimplência  e em segundo o barulho”. 

Oswaldo Júnior questionou os convidados sobre as obrigações do síndico e o número reduzido de moradores nas assembléias. “A maior obrigação do síndico é prestar contas aos condôminos  através das assembléias. Até os inadimplentes devem ter um relatório de quanto devem,”  explica Moscatelli. 

O radialista também falou sobre os moradores que tem comportamento anti-social e desrespeitam as regras do condomínio. Será que esses moradores podem ser expulsos? Moscatelli explica que nada impede que o condomínio aplique multa de até dez vezes sobre o valor mensal. Mas nada que uma boa conversa não dê jeito.