A lei que pune com multa donos de cães que deixam os dejetos dos animais em vias públicas não resultou em nenhuma punição aplicada pela Coordenadoria de Proteção da Vida Animal, criada em 2006, subordinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

De acordo com a responsável pela Coordenadoria, Rita Caramez, as dificuldades para aplicação da multa, no valor de R$ 80,00, começam com a identificação do dono do animal. "Ocorrido o flagrante (dejetos sendo deixados nas ruas e calçadas), é preciso que o dono forneça o seu nome, o que, legalmente, ele não é obrigado a fazer para um fiscal municipal". Rita explicou que, além deste tipo de fiscalização, a Coordenadoria tem muitas outras atribuições, como, por exemplo, verificar denúncias de maus-tratos.

DESLEIXO

Ela afirmou também que muita gente recolhe, com uma sacolinha, o dejeto, mas a abandona nos jardins, no meio-fio. "Uma atitude que não se justifica. Reclamam que faltam lixeiras, mas é possível carregar o saquinho até uma".

Rita explica que a saída para contornar o problema dos dejetos em vias públicas tem sido a conscientização. "Nenhuma administração pública pode ter um fiscal em cada esquina".

Há dois anos, a Coordenadoria desenvolve em escolas públicas o programa "Posse Responsável", na tentativa de explicar aos alunos a necessidade da vacinação e da castração, por exemplo.

Alguns casos de donos de animais que deixam os dejetos espalhados pelas ruas já foram investigados, segundo Rita. "Quando temos uma identificação do cidadão, a partir de denúncias, entramos em contato e conversamos sobre a existência da lei, a 578/2006" .

PATROCÍNIO

Um programa de conscientização junto ao público, nas ruas, está desativado no momento por falta de patrocínio. O "Cate a Caca do Seu Totó" teve seu último apoiador em 2006. Nele, equipes de jovens forneciam panfletos e sacolinhas.

"Hoje já se usa, na Europa, outro tipo de saco, de papel, mais ecológico. Estamos tentando fechar parcerias para conseguir campanhas, nem que seja por bairros", revelou a coordenadora.

(Fonte: Jornal A Tribuna - 22/08/2008)