A Secretaria de Patrimônios da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, anunciou ontem que fará um novo levantamento dos imóveis localizados em terrenos de marinha e "acrescidos" na Baixada Santista. O objetivo, de acordo com Marília Cristina Borges,responsável pelo escritório da Gerência Regional da SPU na Baixada Santista, é somente atualizar o cadastro do órgão.

De acordo com ela Guarujá e Santos serão as primeiras cidades a passarem por esse processo de recadastramento. "A idéia é fazer um levantamento de12 mil imóveis em Guarujá e 14 mil em Santos, nesse primeiro momento", adiantou Marília Borges.

METROPOLITANO 
Ela acrescentou que o estudo da Secretaria de Patrimônios da União vai incluir as nove cidades da região metropolitana.

"A idéia é renovar o cadastro da SPU em toda a Baixada Santista", resumiu. "Queremos saber aonde estão essas áreas da União, qual é o perímetro delas e colocar tudo isso em cima de um levantamento atual", esclareceu.

"Muitas coisas foram sendo construídas ao longo dos anos, e a gente precisa ter um controle disso, até para poder atender melhor as pessoas, poder prestar informações com mais qualidade", afirmou a representante da Secretaria de Patrimônio da Uniãona Baixada Santista.

Marília Borges garantiu que não estão previstos reajustes no valor do laudêmio dessas residências. "Não vai ter nenhuma alteração na alíquota. Esse valor é fixo e determinado por lei".

IMPORTÂNCIA 
Segundo Marília Borges, o recadastramento se faz necessário para que o Governo Federal tenha maior agilidade na emissão de certidões que autorizam a compra e venda dos imóveis inseridos em áreas da União. 

"Cada vez que há uma transferência de propriedade, a SPU precisa emitir uma autorização (certidão), afirmando que esse determinado imóvel não está inserido em área de interesse (da União)", contou. "Se eu tiver esses dados atualizados, eu posso fornecer isso com muito mais rapidez",completou. 

A funcionária do Governo Federal também esclareceu que as áreas de marinha não estão restritas apenas aos prédios localizados na orla da praia.

"Também são terrenos de marinha aqueles que estão próximos de rios que sofrem a influência de maré", lembrou Marília Borges, ao dizer que as pessoas têm que ficar atentas a isso, para evitar transtornos na hora de comercializar seus imóveis.

O que é laudêmio?
Laudêmio é uma renda que a União tem direito a receber, quando o ocupante ou o foreiro de imóvel localizado em sua propriedade, transfere os direitos de ocupação ou de foro a outra pessoa. A cobrança de laudêmio é devida somente nas transações onerosas, correspondente a 5% sobre o valor atualizado do imóvel, incidente sobre eventuais cessões ou promessas de cessões de direitos existentes entre o transmitente e o adquirente.

Porque a União cobra o laudêmio?
Porque o domínio pleno do imóvel a ela pertence, e cada vez que o alienante ou o cedente transfere ou promete transferir onerosamente o domínio útil ou os direitos de ocupação sobre o imóvel, a União está deixando de consolidar esse domínio pleno. O laudêmio é a contraprestação dessa não consolidação, e está previsto em lei federal.

Fonte: Jornal A Tribuna - 14/10/2008