Às 13h57 do último dia 7, São Paulo ganhou uma das leis antifumo mais restritivas do mundo. O governador José Serra (PSDB) sancionou o texto que bane o tabaco de bares, restaurantes, casas noturnas, empresas e salões de festa de condomínios e acaba com os fumódromos. As multas contra os proprietários infratores começarão a ser aplicadas em 5 de agosto. Quando estiver valendo a punição, quem reincidir pela quarta vez terá o funcionamento suspenso por até 30 dias. Os estabelecimentos terão de afixar cartazes informando da proibição, mas os fumantes não serão punidos.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, a multa poderá chegar a R$ 3 milhões. Mas o governo espera que as penas fiquem entre R$ 790 e R$ 3 mil. O valor dobra em caso de reincidência e varia segundo "o faturamento da empresa". Na prática, isso significa que bares de esquina terão multas diferentes das baladas de grande porte. No momento da fiscalização, as multas não serão aplicadas. Isso só ocorrerá após "análises sobre a saúde financeira dos locais". Mas a aposta da Secretaria da Saúde é de que a "ferramenta" mais eficaz para fazer a lei "pegar" é a suspensão de atividades do infrator.

O governo já buscou apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pois espera contestações judiciais. As primeiras devem ser apresentadas hoje pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi). "Alguns espíritos de porco vão fazer isso (recorrer). Não tenha dúvida", disse Serra, após cerimônia para assinatura da lei, no Hospital do Câncer.

Para fazer valer a legislação, o Estado contará com blitze caça-fumaça. Como essas serão de competência das Secretarias da Saúde e da Justiça, ontem foi anunciado que durante os 90 dias previstos para a adaptação à lei será elaborada uma resolução para operacionalizar a ação dos 500 agentes responsáveis, pertencentes à Vigilância Sanitária e aos Procons. As primeiras blitze, com caráter educativo, serão feitas em junho e julho nas 28 cidades em que há polos regionais da Vigilância.

"Mas a nossa proposta é de que os 1.200 fiscais que fazem parte da equipe sanitária tragam a fiscalização da lei antifumo para a rotina", adiantou ontem a diretora do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, Cristina Megide. O secretário de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, aposta que a população será parceira na fiscalização e fará denúncias por dois canais: um 0800 e um site. Ontem o governo divulgou uma pesquisa que mostra que 88% dos paulistas aprovam as restrições.

Governo prevê "guerrilha" judicial
A sanção da lei antifumo já fez o secretário de Estado da Justiça, Luiz Antônio Marrey, prever que ocorrerá uma "guerrilha judicial", em referência às muitas contestações em juízo de representantes de bares, danceterias e hospedagem. A gestão José Serra prevê literalmente uma guerra e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão responsável por defender o governo, já fez um levantamento preventivo dos possíveis questionamentos.

Tanto a Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) quanto a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) pretendem entrar com ação, hoje, contra a restrição. "Com certeza, amanhã (hoje) vamos tomar providências", afirma o diretor jurídico da Abresi, Marcus Vinicius Rosa. "Não somos contra a lei, mas queríamos que fosse garantido aos fumantes o direito de frequentar nosso ambientes. Defendemos o segregamento, com exaustor e tratamento do ar. Somos contra a privação a esse cliente fumante do direito de frequentar nossos ambientes", ressalta.

Rosa diz que a ideia é entrar com um mandado de segurança coletivo - para que os associados da entidade não precisem cumprir a lei - e com uma ação direta de inconstitucionalidade, que beneficiaria a todos os proprietários de estabelecimentos afetados. O diretor jurídico da Abrasel, Percival Maricato, acredita que a lei é "um absurdo". "É inconstitucional por vários motivos", afirma. "Principalmente porque já existe uma lei federal e uma lei municipal sobre o tema. E esta é contraditória às demais (que preveem fumódromo e ambiente destinado a fumantes)."

"Vamos garantir o cumprimento da lei federal que autoriza fumódromos. Uma lei estadual não revoga uma federal", completa Rosa. As associações desconheciam o fato de que o governo municipal pretende alterar a lei municipal (mais informações nesta página).

Marrey ressalta que existe precedente no Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu ao Estado legislar com relação ao amianto, porque se tratava de saúde pública. Além disso, observa o secretário, o Brasil assinou tratado internacional em favor das restrições ao fumo. "Estamos convencidos de que é uma lei plenamente constitucional."

INQUISIÇÃO
Maricato ainda condena o fato de que a nova legislação prevê punição ao dono do restaurante por infração cometida por um terceiro - no caso, o cliente. "Isso é inadmissível", diz. "Se a lei for publicada amanhã (hoje) no Diário Oficial, já poderemos entrar com a ação. Uma determinação dessas só na época da Inquisição."

TIRE AS DÚVIDAS
Será permitido fumar em estádios? E no Jockey Club?
Em todas as áreas abertas, sim. Em áreas cobertas e fechadas, como camarotes, não.

Como ficará um restaurante com espaços abertos e fechados?
O cliente poderá fumar em mesas na calçada, mas o restaurante deve garantir que a área interna esteja isolada. Cabe ao dono preservar esse isolamento.

Será vetado fumar no Anhembi no carnaval, por exemplo?
Em área aberta (como a arquibancada), não; no camarote, sim.

Bares e restaurantes
Não será permitido fumar, e nenhum tipo de fumódromo está autorizado. Nas mesas na calçada o cigarro está liberado, desde que exista uma barreira
entre a área e a parte interna, como uma parede, por exemplo. Pode haver toldo no local.

Shoppings e lojas
Não é permitido fumar nem manter fumódromos.

Hotéis e pousadas
Proibição vale em áreas fechadas ou parcialmente fechadas de uso coletivo, como saguões, restaurantes e corredores. Nos quartos, fumo está liberado

Boates e casas de show
No interior desses estabelecimentos, o fumo está proibido. Também não
podem ter fumódromo.

Condomínios
Banido em áreas fechadas ou parcialmente fechadas, de uso coletivo, como hall de entrada, corredores e salão de festa.

Empresas e escritórios
Não é permitido fumar nem ter fumódromos.

Cinemas e teatros
Não é permitido fumar nem manter fumódromos.

Táxis e transporte coletivo
O fumo está proibido.

Onde é permitido

Parques e praças
Desde que em áreas ao ar livre

Estádios de futebol
Só não é permitido nas áreas fechadas, como camarotes

Carros particulares

Penitenciárias

Residências

Vias públicas

Tabacarias
Será permitido desde que não vendam outro produto que não o fumígeno. Precisam ter espaço próprio para o consumo.

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO