Prédios novos poderão ter contas de água individuais. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto de lei (PL) que prevê diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas sobre serviços de abastecimento de água.

O PL é de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) e está pronto para ser votado pelos senadores. O principal ponto estabelece que a cobrança pelo consumo de água seja feita por domicílio, utilizando hidrômetros individuais, em vez de efetuar o rateio em partes iguais independentemente da quantidade utilizada. O objetivo é evitar desperdício da ordem de 30% da água consumida nos condomínios.

"A medida seria válida para edifícios destinados à habitação coletiva com alvarás de construção concedidos a partir da vigência da lei", informa, em nota, o senador e relator do projeto, Aelton Freitas (PL-MG).

O Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista (Sicon) aprovou a iniciativa do Congresso.

"A medida ajudará a baixar bastante o custo do condomínio, embora não seja possível estimar em quanto. Além disso, o condomínio também não tem custo acrescido com quem gasta muito, ou seja, inadimplente", disse o presidente da entidade, Rubens Moscatelli ". 

"Uma dica para quem quiser economizar agora entre 23% e 25% é substituir a válvula hidra por caixa de descarga".

Detalhes...
O projeto estabelece ainda normas para cobrança de tarifas incidentes na prestação dos serviços públicos de estabelecimento de água que envolvam desde a produção de água potável, unidades de captação e estações de bombeamento.

Caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) definir a punição para as concessionárias que não cumprirem as regras.
O projeto não tem data para entrar em votação.
 

(Veiculado no Jornal Expresso Popular em 24/25 de junho de 2006)