Anexo  UNISANTA (Universidade Santa Cecília)
 
 

Possibilita o acesso gratuito e rápido da Justiça à população. Quartanistas e quintanistas da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília, supervisionados por oito juízes, atuam como conciliadores. O índice de conciliação, em torno de 85%, representa a média de 12% a mais do que a média nacional e 22% a mais do que a média do Estado. São atendidas 700 pessoas por mês, num total de quase 300 processos abertos no mesmo período.

Um caso de destaque foi a sentença a favor de um portador de Aids, contra um plano de saúde que pretendia recusar o atendimento.

São atendidas pessoas físicas cujos pedidos de indenização não ultrapassem 20 salários mínimos. Enquadram-se nesse atendimento acidentes de tráfego, violações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, planos de saúde, condomínio, cheques sem fundo, cobranças em geral, despejos, aluguel e contratos não cumpridos. Não são atendidas ações trabalhistas, ações de família (divórcio e pensão alimentícia), falências de firma e ações contra a União, o governo do Estado e Prefeitura.

O réu deve ser de Santos, mas as pessoas reclamantes podem ser de outras cidades. São atendidos apenas os maiores de 18 anos. Em reclamações até 20 salários mínimos, os interessados podem procurar os conciliadores, sem advogado. Acima de 20 salários, basta a presença do advogado.

Endereço: Avenida Conselheiro Nébias, 639, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Fone: (13) 3221-3164.

Anexo  UNISANTOS (Universidade Católica de Santos) 
 

A prestação de auxílio jurídico à comunidade carente tem contribuído essencialmente para garantir direitos e deveres do cidadão. Assim, os escritórios experimentais de Santos e São Vicente cumprem o seu papel no atendimento à população, através de orientação, encaminhamentos e ações.

Proporcionando estágio aos acadêmicos da Faculdade de Direito, o trabalho existe há 28 anos, sendo pioneiro na região. Realizando uma média de 500 consultas mensais, os escritórios da UNISANTOS atendem, em grande parte, casos relacionados com a família, envolvendo separação, paternidade, pensão alimentícia, etc.
 

Os estagiários, do 4º e 5º anos, atendem ao público, preparam a minuta do processo, fazem o acompanhamento junto ao Fórum e participam da audiência, sempre supervisionados pelos professores-coordenadores.

Em Santos, o Escritório Jurídico fica na Rua Joaquim Nabuco, 09. Horário: 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas. Telefone: 3252-1024/ 3252-2161.

Em São Vicente: Rua Campos de Buri, 18 - salas 22 e 23, em frente ao Fórum. Horário: 13 às 16 horas. Telefone: 3468-3381.