Publicado Acordão Dissídio Coletivo Guarujá - Bertioga 2011

02/05/2012

Atenção Senhores Síndicos e Administradores de Condomínios de Guarujá e de Bertioga:

A sentença do dissídio coletivo já foi publicada no Diário Oficial e esta disponível no site do Sicon, clique aqui e é importante que todos saibamos como nos comportar para cumprir as regras estipuladas . N este sentido informamos que:

1 – No que se refere ao reajuste salarial e a cesta básica houve a concessão de reajuste de 10% (dez por cento) sobre o valor do salário vigente até 30/09/2011;

2 – As diferenças salariais deverão ser pagas integralmente, de uma só vez, não sendo permitido o parcelamento;

3 – Os encargos sociais e fiscais deverão ser computados e devidamente recolhidos, conforme a competência do pagamento;

4 – Alguns pontos do Acórdão serão devidamente impugnados através de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, que será apresentado no prazo legal.

Finalizando, voltamos a destacar que no que se refere ao reajuste salarial e da cesta básica deverão ser procedidos os cômputos e pagamentos de forma retroativa a outubro/2011.

Atenciosamente,

Rubens José Reis Moscatelli – Presidente do SICON

ACORDÃO DISSÍDIO COLETIVO GUARUJA - BERTIOGA 2011

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