As negociações coletivas da base territorial de Guarujá e Bertioga referente ao biênio de 2011 / 2013, restaram infrutíferas.

O Sindicato dos Empregados em Condomínio de Guarujá e Bertioga, ingressou com o processo de dissídio coletivo.

No dia 28/03/2012, o Tribunal Regional da 2ª. Região, da sessão de Dissídios Coletivos, proferiu acórdão, em que reajustou os salários e cesta básica em 10% (dez por cento).

O Tribunal achou por bem deferir ainda:
1 - adicional por acúmulo de função - 20% (vinte por cento) aos auxiliares de serviços gerais.
2 - adicional de insalubridade e periculosidade dentre outras, conforme devidamente publicado acórdão no site do Sicon.

Acordão Dissídio Coletivo Guarujá - Bertioga - 2011/2013

O Sicon ingressou com recurso ordinário, para reformar a sentença no que tange ao adicional por acúmulo de função para a função de auxiliar de serviços gerais, adicional de insalubridade e cláusulas com intenção apenas punitivas.

O recurso foi recebido pelo Tribunal, apenas no efeito devolutivo, isto significa dizer que os efeitos do acórdão permanecem.

O SICON está lutando perante o Tribunal, para modificar o entendimento dos Ilustres Desembargadores que é diferente dos nossos e dos representantes dos condomínios.

Portanto orientamos que devam cumprir na íntegra o que decidido pelo Tribunal, até decisão do recurso.