NOTA EXPLICATIVA

O Recurso Ordinário interposto no dissídio coletivo 2011, que versou sobre o acúmulo de função para o auxiliar de serviços gerais, se encontra no TST, sendo que NÃO há previsão para data de julgamento.

DISSÍDIO COLETIVO 2012

Foi publicado na data de hoje (15/04/2013) o acórdão do dissídio coletivo de 2012,referente às cláusulas econômicas, sendo que o Sicon interpôs recurso ordinário, para modificar o acórdão no que tange aos índices de reajustes e a estabilidade normativa.

Salienta-se que na Justiça do Trabalho não há a ocorrência do efeito suspensivo,devendo o citado acórdão ser cumprido na íntegra, haja vista que, no citado acórdão há a previsão de multa de 5%, por evento em caso de descumprimento das cláusulas