A Subdelegacia Regional do Trabalho está alertando os síndicos de condomínios para o risco da prática de contratação ilegal de trabalhadores por intermédio de cooperativas na Baixada Santista.

O órgão vem recebendo uma média mensal de cinco denúncias de irregularidades, sendo que a maioria delas acaba sendo comprovada e resulta em multas para as partes contratantes. A maior parte está relacionada com condomínios.

Em função da intensificação das ações de fiscalização, uma auditora do órgão que atuava em Praia Grande chegou a receber diversas ameaças por telefone.

Recentemente, foram elaborados 40 autos de infração originados de uma denúncia contra uma cooperativa de porteiros que atuava em edifícios naquele município.

Na prática, os trabalhadores atuavam sem nenhum tipo de cobertura, como o registro em carteira, por exemplo. Além disso, o pagamento de benefícios, como o da Previdência Social, não estava sendo efetuado, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a subdelegada regional do Trabalho, Rosângela Mendes, a medida atinge diretamente os síndicos. ‘‘Quem contrata a mão-de-obra deve ter consciência dos riscos que corre ao não regularizar a situação do trabalhador. Quem responde diretamente pela contratação é o condomínio, e não a cooperativa’’.

Ela esclarece que as cooperativas não são criadas para visar lucro, mas sim garantir a distribuição da renda obtida com algum tipo de atividade. ‘‘Quando alguem oferece mão-de-obra por meio de cooperativa, está fugindo da proposta inicial da entidade’’.
  
Outro ponto ressaltado pela subdelegada diz respeito a questão de ordem econômica. ‘‘As pessoas se submetem a trabalhar sem registro, por acreditar que se trata de algo temporário. Contudo, ao assinar o termo de adesão, a pessoa passa a ser parte integrante da cooperativa. Os cooperados acabam arcando com o prejuízo caso ocorra algum tipo de problema na administração’’.

A ação da subdelegacia conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas do Estado. De acordo com Jorge Ferreira Lima, diretor da entidade, o problema se repete na Capital e em outras cidades do interior. ‘‘Isto também ocorre em outros tipos de atividade, como o comércio e o transporte alternativo, que na Capital registra muitas irregularidades’’.

(Fonte: Veiculado no Jornal A Tribuna de Santos em 23 de Março de 2006)