Veja os julgamentos sobre o assunto, retirados do endereço eletrônico do 2º TACIVIL:
 

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONCESSÃO - PESSOA JURÍDICA - CONDOMÍNIO - DESPESAS CONDOMINIAIS - COBRANÇA - ADMISSIBILIDADE
 

Agravo de instrumento. Despesas condominiais. Cobrança. Pedido de assistência judiciária gratuita pelo Condomínio autor. Possibilidade em casos excepcionais.
 

AI 857.093-00/9  - 9ª Câm. - Rel. Juiz CLARET DE ALMEIDA - J. 2.6.2004
 

SOBRE O TEMA
CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA e JOÃO BATISTA LOPES - "Condomínio e Incorporações", Forense, 10ª ed., São Paulo, 1996, pág. 88

FONTE:
AI 748.369-00/4  - 12ª Câm. - Rel. Juiz GAMA PELLEGRINI - J. 25.7.2002, com as seguintes referências:
AI 627.248-00/7  - 4ª Câm. - Rel. Juiz ANTONIO VILENILSON - J. 11.4.2002
REsp. 268.654-RJ
REsp. 161.897-RS - STJ - Rel. Juiz WALDEMAR SVEITER - DJ 10.8.1998
AI 222.610 - Promissão - TJ/SP - Rel. Juiz BUENO MAGANO - J. 21.9.1993
REsp. 258.174-PI - STJ - Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DJ 25.9.2000

FONTE:
AI 761.302-00/1  - 4ª Câm. - Rel. Juiz FRANCISCO CASCONI - J. 24.9.2002, com as seguintes referências:
CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA - "Condomínio e Incorporações", Forense, 10ª ed., São Paulo, 1996, pág. 88
JOÃO BATISTA LOPES - "Condomínio", RT, 6ª ed., São Paulo, 1996, págs. 52 e 54
 

ANOTAÇÃO
No mesmo sentido:
AI 689.107-00/6  - JTA(LEX) 189/348
AI 761.302-00/1  - JTA(LEX) 198/390
AI 670.061-00/1  - 9ª Câm. - Rel. Juiz FRANCISCO CASCONI - J. 6.12.2000
AI 674.944-00/8  - 12ª Câm. - Rel. Juiz ROMEU RICUPERO - J. 15.2.2001
AI 690.773-00/6  - 12ª Câm. - Rel. Juiz CAMPOS PETRONI - J. 28.6.2001
AI 699.991-00/6  - 9ª Câm. - Rel. Juiz EROS PICELI - J. 31.7.2001
AI 718.379-00/7  - 6ª Câm. - Rel. Juiz LINO MACHADO - J. 12.12.2001
AI 723.171-00/2  - 9ª Câm. - Rel. Juiz GIL COELHO - J. 12.12.2001
AI 729.326-00/7  - 9ª Câm. - Rel. Juiz CLARET DE ALMEIDA - J. 20.2.2002
AI 732.064-00/7  - 12ª Câm. - Rel. Juiz ARANTES THEODORO - J. 21.3.2002
AI 733.916-00/4  - 12ª Câm. - Rel. Juiz GAMA PELLEGRINI - J. 11.4.2002
AI 725.388-00/6  - 12ª Câm. - Rel. Juiz CAMPOS PETRONI - J. 16.5.2002
AI 748.369-00/4  - 12ª Câm. - Rel. Juiz GAMA PELLEGRINI - J. 25.7.2002
AI 749.671-00/2  - 2ª Câm. - Rel. Juiz ANDREATTA RIZZO - J. 29.7.2002
AI 772.442-00/9  - 10ª Câm. - Rel. Juiz SOARES LEVADA - J. 20.11.2002
AI 788.240-00/6  - 12ª Câm. - Rel. Juiz PALMA BISSON - J. 13.3.2003
AI 821.195-00/1  - 12ª Câm. - Rel. Juiz PALMA BISSON - J. 9.10.2003
AI 858.677-00/3  - 6ª Câm. - Rel. Juiz SOUZA MOREIRA - J. 9.6.2004
AI 870.173-00/5  - 8ª Câm. - Rel. Juiz ANTONIO CARLOS VILLEN - J. 11.1