REFORMA TRABALHISTA FRENTE AO CENÁRIO ATUAL DO BRASIL


Muito se tem falado nos últimos tempos quanto à reforma trabalhista, seria ela prejudicial ao trabalhador? Estaria ela suprimindo os direitos já conquistados?

A atualização da CLT é vista como fundamental por todos os profissionais da área trabalhista. Tal mudança era necessária afim de que se modernizasse e adaptasse a legislação às novas condições do mercado de trabalho.

A lei deve ser isonômica, não pode esta beneficiar uma parte e a outra não, porém em determinados aspectos a legislação trabalhista beneficiava somente o trabalhador.

Não é à toa que a taxa de desemprego no país bate recorde, são milhões de desempregados porque o custo e o risco de se ter um funcionário é estratosférico.

Não se defende aqui a supressão dos direitos conquistados pelos trabalhadores, mas sim a mudança necessária no ordenamento jurídico sob ótica de que a lei deve acompanhar a velocidade e a transformação do mercado global.

Hoje o mercado informal cresce assustadoramente e, com isso, os cidadãos que trabalham por conta própria interrompem os recolhimentos a Previdência Social deixando de ter garantida a aposentadoria ou os diversos tipos de auxílios para o caso de doença.

Sabemos da situação precária que se encontra à Previdência Social e a dificuldade de receber desta a sua contraprestação, porém no modelo em que vivemos este é ainda nosso último recurso.

Pensando nisso, é que se foi normatizada a jornada intermitente, que é aquela em que o trabalhador se ativa por alguns dias, recebe pelo dia trabalhado e ainda conta com o recolhimento de INSS e fundo de garantia.

Vale lembrar que a reforma da CLT não afeta nenhum dos direitos garantidos pela Constituição Federal desde 1988, como décimo terceiro, FGTS, jornada semanal máxima de 44 horas de trabalho, férias anuais, descanso semanal remunerado, entre outros.

É bem verdade que a reforma trabalhista esta longe de ser a reforma ideal, havia ainda muitos pontos a serem abordados e modificados, porém a modernização e flexibilização era indispensável.



Vanessa Martins Sarro
Advogada trabalhista - Sicon