Síndico (a), tudo bem?
Já ouviu falar sobre jornada 12/36?


A jornada 12×36 (ou seja, a jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso) está regulada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no artigo 59-A, inserido pela Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).
Essa jornada é utilizada em hospitais, empresas de segurança, indústrias e terceirizadas.


Perfeitamente aplicável em condomínios que possuem portaria 24 horas. Essa jornada extingue as horas extras e regulariza a jornada de todos os trabalhadores vinculados a ela, reduzindo o custo para o condomínio.


Porém, apesar da reforma trabalhista e o STF liberar para todas as categorias, as convenções coletivas do trabalho regularizam sua implantação, tornando obrigatório sua utilização através de acordo coletivo do trabalho.
Consta em nossa CCT a expressa previsão da jornada 12/36 através deste acordo para sua validade.
Dessa forma, se a Convenção Coletiva de Trabalho  trás a regulação, torna-se obrigatório a utilização de um acordo coletivo do trabalho para validade da jornada.


Caso não exista este acordo coletivo em seu condomínio, validando a jornada de 12/36, saiba que você corre um enorme riscoO risco de ter reconhecida como hora extra a jornada acima das 8 horas de trabalho, bem como os domingos trabalhados e feriados, durante todos os anos trabalhados sem o amparo do ACT. Esta conta é altíssima.


Portanto, sindico (a) verifique a jornada de seus colaboradores e veja se esta tudo OK!

Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco para que possamos te ajudar. 

Sempre consulte o SICON para informações envolvendo o universo condominial. Em tempos de excesso de informações, consultar o local correto faz toda diferença.


Conte conosco!

 

Sicon, a mão amiga no momento certo. 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              

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